Na madrugada desta sexta-feira (30), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de uma série de recursos interpostos por plataformas digitais, como X (antigo Twitter), Discord e Rumble, contra decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Essas decisões haviam determinado o bloqueio de contas de usuários investigados por disseminação de desinformação, conteúdo a favor de um golpe de Estado ou ataques às instituições democráticas.
A análise dos recursos ocorre em plenário virtual, onde os ministros têm até 6 de setembro para registrar seus votos. O ponto central do debate é se a justiça pode determinar o bloqueio total de contas, ou se a medida deve se restringir à remoção de postagens específicas.
As plataformas, que mantêm a maioria dos recursos sob sigilo, argumentam que o bloqueio de contas configura censura prévia. Elas defendem que as ordens judiciais deveriam se limitar à exclusão de conteúdos considerados ilícitos, em vez de bloquear completamente o acesso dos usuários.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou contra os recursos apresentados. Ele argumentou que as plataformas digitais não possuem legitimidade para questionar o bloqueio de contas de usuários, uma vez que não são parte direta nas investigações.
Moraes enfatizou que, quando a liberdade de expressão é usada de forma criminosa, a Constituição permite ações repressivas, tanto de caráter preventivo quanto definitivo.
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Além disso, Moraes rejeitou um pedido da plataforma X para a revisão das multas impostas pelo descumprimento das ordens de bloqueio, que superam R$ 100 mil em média. Segundo o ministro, as multas são proporcionais à capacidade financeira da empresa e visam garantir a eficácia das decisões judiciais.
O julgamento na Primeira Turma do STF deve estabelecer precedentes importantes sobre a responsabilidade das plataformas digitais no combate à disseminação de conteúdos que ameaçam a ordem democrática e as instituições do país.
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