O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um pedido de urgência para votação do projeto de lei que prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou a votação pelo plenário nesta quarta-feira (25), depois de passar por aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos.
A CAE resgatou o texto já aprovado pelo Senado em junho e rejeitou todas as mudanças promovidas pelos deputados federais quando a matéria passou pela Câmara.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores, com o objetivo de preservar a geração de empregos e a atividade econômica.
O projeto mantém a desoneração até 31 de dezembro de 2027. A desoneração atual vale até o fim de 2023 e contempla os seguintes setores:
- confecção e vestuário
- calçados
- construção civil
- call centers
- comunicação
- empresas de construção e obras de infraestrutura
- couro
- fabricação de veículos e carroçarias
- máquinas e equipamentos
- proteína animal
- indústria têxtil
- tecnologia da informação
- tecnologia de comunicação
- projeto de circuitos integrados
- transporte metroferroviário de passageiros
- transporte rodoviário coletivo
- transporte rodoviário de cargas.
Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Fabiano Contarato (PT-ES) pediram que a votação fosse adiada, porque consideram não fazer sentido um projeto que renova um mecanismo de renúncia fiscal enquanto o Senado analisa a proposta de reforma tributária, aprovada em julho pela Câmara.
.Senadores da oposição, por sua vez, manifestaram preocupação com o cenário de imprevisibilidade para as empresas dos setores beneficiados, que precisam planejar suas atividades com antecedência. Entre os senadores que solicitaram a votação imediata está o relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA).
Reforma tributária ainda este ano
Rodrigo Pacheco afirmou ainda que o Senado deve concluir a votação da reforma tributária em novembro. Nesta quarta-feira (25), o relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM), concederá entrevista para detalhar as alterações feitas no texto aprovado na Câmara – segundo ele, fruto de reuniões com o governo e setores da sociedade.
“Estamos muito alinhados nesse compromisso de evoluir a pauta econômica do Brasil. Considero essa a maior prioridade nacional neste instante: garantir uma economia de geração de emprego, de contenção da inflação, de aumento e crescimento da economia. Isso envolve reforma tributária. Isso envolve diversos projetos em tramitação”, disse Pacheco, segundo a Agência Senado.
O presidente disse ter se reunido neste início de semana com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de líderes do governo no Senado e no Congresso.
“Tive boa conversa com o ministro Haddad ontem, assim como tive com Padilha e líderes do governo. Quero afirmar a nossa prioridade de alinhamento com o governo federal para entregar a pauta econômica que é muito importante para a sociedade”, completou. Segundo ele, o texto será pautado no Plenário assim que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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