O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) o texto-base do projeto do arcabouço fiscal.
O projeto tem por finalidade substituir o atual teto de gastos do governo federal, e o texto obteve 57 votos favoráveis, contra 17.
Com isso, o projeto deve retornar à Câmara dos Deputados, que é a Casa de Origem, para ser novamente apreciado e somente depois reencaminhado para sanção do presidente Lula (PT).
Vale lembrar que o relator da matéria foi o senador Omar Aziz (PSD-AM), e o texto-base foi aprovado com folga na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No colegiado, foram 19 votos favoráveis e seis contrários.
Arcabouço fiscal vai e volta
A razão pela qual o texto-base deverá retornar à Câmara é que foram feitas mudanças no projeto.
O senador Aziz retirou do parecer o cálculo do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o Distrito Federal.
Na prática, a trava poderia resultar em perdas de R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei.
Em contraponto, cálculos feitos pela Consultoria de Orçamento da Câmara apontam um déficit de R$ 17 bilhões pelo mesmo período. A retirada do fundo Constitucional do DF foi festejada pelos parlamentares da bancada do DF.
Investimentos na educação
Outro ponto de atenção trata dos investimentos em educação, visto que o texto modificado deixou de fora essa demanda, por meio do Fundeb.
O relator, contudo, deixou em seu parecer limites para o pagamento do novo piso da enfermagem, mantendo, neste quesito, o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.
Para justificar essa medida, Aziz disse que “as mudanças nas exceções aos limites de gastos precisam ser limitadas a circunstâncias absolutamente excepcionais, que estão justificadas na seção”.
Havia uma emenda, da senadora Professora Dorinha (União-TO) para a retirada do piso da enfermagem do teto de gastos, mas a emenda não foi acatada pelo relator.
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