O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei PL 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, agora irá à sanção presidencial.
O projeto reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80. Este valor, somado a R$ 2.259,20, resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.
Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Ele destacou que o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.
Durante o debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) destacou que votaria a favor da proposta, mas questionou a possibilidade de um ajuste melhor da tabela do Imposto de Renda devido aos gastos governamentais.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. Ele explicou que o compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, fazer esse valor chegar até R$ 5 mil. No entanto, em função das necessidades de manter a responsabilidade fiscal, o ajuste foi feito apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas.
*com informações da Agência Senado
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