O governador Tarcísio de Freitas sancionou o novo Salário Mínimo Paulista, fixado em R$ 1.640, após aprovação pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no último dia 14.
Com a sanção do Executivo, a Lei nº 17.944/2024 concedeu um aumento de 5,8% aos trabalhadores que recebem o piso estadual. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado e entrará em vigor no próximo dia 1º de junho.
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Novo salário mínimo de R$ 1.640
De autoria do governo, o PL 301/2024 altera o artigo 1º da Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007, que define o valor do salário mínimo em São Paulo. Essa norma estabelece os pisos salariais para trabalhadores que não têm um mínimo definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, abrangendo atualmente 70 categorias profissionais.
O acréscimo de 5,8% em relação a 2023 representa uma valorização acima da inflação de 3,69% registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos últimos 12 meses. O Salário Mínimo Paulista continua acima do piso nacional, que é de R$ 1.412.
Por que valor é diferente em São Paulo?
Os pisos salariais em São Paulo são estabelecidos de acordo com o artigo 7º da Constituição Federal e a Lei Complementar 103/2000. Eles visam assegurar que os trabalhadores no estado recebam salários superiores ao mínimo nacional.
O novo reajuste proposto pelo Governo do Estado leva em conta a demanda por mão de obra e o custo de vida em São Paulo, refletindo as particularidades do mercado de trabalho local.
Esse valor também afeta diversos pisos salariais definidos para diferentes categorias profissionais. Frequentemente, sindicatos adotam pisos abaixo do valor estabelecido pelo estado, o que leva a negociações para aumentar o piso da categoria.
