Um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional (Conof) indica a possibilidade de ter um colapso fiscal a partir de 2027.
O relatório, elaborado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos, destaca que a margem para despesas discricionárias — aquelas que podem ser ajustadas ou reduzidas, como investimentos em projetos não prioritários — está em trajetória de redução e pode atingir níveis negativos ao longo da próxima década.
Embora haja previsão de medidas de contenção em 2025, o agravamento fiscal já é evidente a partir de 2024, segundo o estudo. As despesas obrigatórias, como previdência e emendas parlamentares, vão consumir quase todo o Orçamento.
“A situação discricionária do Orçamento federal já pode ser avaliada como crítica, especialmente a partir de 2027”, alerta o documento. “Há tendência de agravamento acelerado ao longo do horizonte projetado, entre os anos de 2025 e 2034”, aponta o relatório.
O estudo aponta que o espaço fiscal para gastos discricionários livres sofrerá uma drástica redução, podendo atingir valores negativos já em 2029. Esse cenário pode levar a cortes emergenciais e até à paralisação de serviços públicos essenciais.
Além das pressões das despesas obrigatórias, o novo arcabouço fiscal impõe limites aos gastos do Executivo e exige o cumprimento de pisos mínimos para áreas como saúde, educação e investimentos. Essa restrição reduz ainda mais a margem de manobra do governo na alocação de recursos, aumentando a necessidade de reformas estruturais.
O relatório da Conof recomenda medidas urgentes para conter o avanço das despesas obrigatórias e ampliar a arrecadação. Sem ajustes, o governo poderá enfrentar uma crise fiscal severa nos próximos anos, comprometendo a prestação de serviços à população.
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Prazo para reformas e sinalização ao mercado
A consultoria destaca que essas medidas devem ser implementadas até abril de 2025, antes do envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso Nacional.
“O horizonte temporal adequado para a apresentação de medidas estruturais dessa natureza seria até 15 de abril”, aponta o estudo. “Essa é a data-limite para o encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias da União para 2026 (PLDO2026) ao Congresso Nacional”, cita o relatório.
A aprovação do PLDO será um teste para o governo Lula, tanto no planejamento orçamentário quanto na sinalização ao mercado sobre sua capacidade de manter as contas equilibradas. Segundo os analistas, controlar o crescimento das despesas públicas será essencial para evitar um colapso fiscal e garantir a continuidade dos serviços públicos nos próximos anos.
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