A votação da reforma tributária no Senado deve atrasar e dificilmente ocorrerá em outubro, como pretendia o governo. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta já aprovada pela Câmara, afirmou que é “impossível” entregar o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no dia 4 de outubro, quarta-feira da semana que vem, como previa o cronograma original.
A ideia original era que o texto fosse analisado por duas semanas e votado a partir do dia 18, mas Braga afirmou que provavelmente só conseguirá concluir o texto no dia 20 do mês que vem. Com isso, a reforma seria votada somente em novembro, com risco de que não seja concluída até o fim do ano, já que mudanças feitas pelo Senado devem ser votadas novamente pela Câmara.
Braga disse que cerca de 200 emendas já foram sugeridas a ele, que deve avaliar se integrarão ou não sua proposta de texto. Além disso, o senador diz ter acionado o TCU (Tribunal de Contas da União) (TCU), para “pente fino” no estudo feito pelo Ministério da Fazenda, que ainda não foi recebido.
Entre as principais novidades da reforma tributária, o texto junta três impostos federais sobre o consumo (PIS/COFINS/IPI) na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS); unifica dois impostos locais (ICMS, estadual, e ISS, municipal), no Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), criando um sistema duplo de IVA; além de criar um imposto seletivo (IS) incidente sobre produtos que geram externalidades negativas.
A nova taxa de IVA, a ser cobrada sobre a maioria dos produtos e serviços, será definida por legislação extra. Uma taxa especial de IVA mais baixa (40% da taxa normal) será aplicada a alguns produtos e serviços, enquanto outros ficarão isentos.
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