O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou centralidade no Brasil nos últimos meses e, agora, com o fim do carnaval, o governo retoma sua ofensiva para intensificar articulações e modificar as relações trabalhistas ainda este ano. A aprovação da medida ainda no primeiro semestre conferirá ao governo uma importante bandeira de defesa do trabalhador na campanha eleitoral do final do ano.
No entanto, a discussão sobre a modificação da jornada de trabalho vai muito além de interesses eleitoreiros de curto prazo. No cerne desta questão está, além da melhora do bem-estar do trabalhador, um debate pouco explorado sobre ganhos de produtividade que podem, se inexistentes, drenar em curto espaço de tempo qualquer tipo de ganho social da medida, perpetuando (e talvez até intensificando) a armadilha da baixa renda no país.
O relatório da Subcomissão Especial da Câmara deixa claro que a proposta de redução da jornada está ancorada em três pilares legítimos: saúde, qualidade de vida e justiça social. Os dados sobre adoecimento mental, acidentes e exaustão são contundentes. A escala 6×1, reflexo de um país onde a baixa qualificação divide espaço com custos de vida cada vez mais altos, pode significar, para milhões de brasileiros, uma vida vivida nos pilares do trabalho.
Mas há um ponto que está sendo tratado ainda de forma superficial no debate público: a produtividade e sua responsabilidade na apropriação dos ganhos de uma modificação nas relações de trabalho. E aqui precisamos de maturidade, sobretudo econômica, para compreender que não se trata de uma crítica arraigada ao momento eleitoral que vivemos, mas de uma preocupação legítima com o legado que queremos deixar com determinadas mudanças.
A conta de curto prazo é relativamente simples: reduzir a jornada de 44 para 36 ou 40 horas semanais, mantendo salário, implica aumento do custo da hora trabalhada. Isso é aritmética básica.
No curtíssimo prazo, há dois efeitos possíveis: algumas empresas contratarão mais trabalhadores para cobrir a carga horária, e parte relevante do aumento de custo será repassada aos preços. Se os preços sobem, temos pressão inflacionária. Se temos pressão inflacionária, a renda real — principalmente dos mais pobres — é comprimida.
Ou seja: é possível gerar mais empregos no curto prazo e, ainda assim, empobrecer a população em termos de poder de compra. Essa é a parte incômoda deste debate, e o que muitos negam-se a ver: uma política como esta, se mal pensada e implementada, gera mais custos que benefícios, sobretudo àqueles que queremos (ou deveríamos querer) beneficiar. Não há garantias que teremos esse ônus, mas também nada nos garante que ele não existirá (a despeito de evidências empíricas em outros momentos apontarem eventualmente efeitos diversos).
Muitos argumentam que países com jornadas menores são mais produtivos. Isso é verdade. Mas a causalidade costuma ser invertida no debate público: não é a jornada menor que gera produtividade, e sim a produtividade maior que permite jornadas menores. Países ricos conseguem trabalhar menos porque produzem muito por hora trabalhada. O Brasil ainda produz pouco por hora — seja por baixa incorporação tecnológica, falhas logísticas, sistema tributário complexo ou qualificação insuficiente. Assim, reduzir jornada sem alterar essa base estrutural é como dividir um bolo que não cresceu.
Se reduzimos horas e não aumentamos produtividade, três coisas tendem a acontecer: aumento de preços; compressão de margens, especialmente nas pequenas empresas; e maior informalidade. O próprio relatório da Câmara dos Deputados reconhece o risco de migração para formas mais precárias de contratação e de aumento do custo do trabalho formal. E o grande paradoxo seria este: reduzir a jornada para melhorar a vida e acabar reduzindo o poder de compra e ampliando a informalidade. Isso não seria avanço social. Seria uma troca, e cá entre nós muito desfavorável ao trabalhador menos produtivo.
Então devemos rejeitar a redução? Não necessariamente
A redução da jornada pode ser uma escolha civilizatória. Pode ser desejável do ponto de vista social. Pode inclusive estimular reorganização produtiva. Mas ela precisa vir acompanhada de uma agenda robusta de aumento de produtividade, que agregue investimento em tecnologia e digitalização, qualificação profissional em larga escala, redução do custo logístico, ambiente regulatório mais simples, e estímulo à inovação nas pequenas e médias empresas. Sem isso, a medida vira apenas uma redistribuição de horas — e não um aumento de bem-estar sustentável.
O Brasil é um país de renda média com produtividade estagnada há mais de uma década. Nesse contexto, discutir jornada de trabalho sem discutir produtividade é tratar o sintoma e ignorar a causa. A pergunta correta não é apenas: “Quantas horas devemos trabalhar?”, mas principalmente “Quanto produzimos por hora?”. Se a resposta continuar sendo “pouco”, reduzir jornada pode significar apenas institucionalizar uma economia de baixa renda.
O debate sobre a escala 6×1 é legítimo. A demanda social é real. O adoecimento é real. Mas crescimento sustentável exige algo além de boa intenção. Sem ganhos de produtividade, a redução da jornada pode elevar preços, pressionar juros, reduzir competitividade e, no limite, diminuir a renda real dos próprios trabalhadores que se pretende proteger. Se queremos menos horas de trabalho, precisamos produzir mais em cada uma delas. Caso contrário, estaremos apenas dividindo o mesmo problema em dias diferentes da semana.
