O governo realizou nesta quinta-feira a primeira das privatizações previstas para autoridades portuárias: a Codesa, a Companhia Docas do Espirito Santo, teve sua concessão cedida à Quadra Capital. A empresa ofereceu uma taxa de R$ 106 milhões pela outorga, superando o segundo melhor lance, de R$ 101,1 milhões, feito pelo consórcio formado por Vinci e Serveng.
Além da taxa de concessão, a Quadra Capital pagará R$ 327 milhões pela aquisição das ações da autoridade portuária, enquanto o contrato de concessão de 35 anos prevê R$ 335 milhões em CAPEX e R$ 520 milhões em OPEX.
A operadora terá ainda 25 parcelas de R$ 25 milhões, a partir do sexto ano de contrato, e contribuição variável de 7,5% da receita bruta. Trata-se da primeira privatização de autoridade portuária no país, tornando-se referência para outros processos de concessão no setor.
Outros leilões
O grupo chinês Cofco venceu, sem competidores, um leilão para a concessão de um dos maiores terminais de grãos do Porto de Santos, o STS11. A companhia fez a única oferta pelo ativo, com oferta de R$ 10 milhões pelo direito de outorga.
O leilão aconteceu nesta quarta-feira (30) na sede da B3 (B3SA2), em São Paulo, e foi um dos últimos atos do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que deve deixa o cargo para disputar o governo de São Paulo.
A Cofco poderá explorar a área por 25 anos, com possibilidade de extensão para até 70 anos, caso seja do interesse do governo. A previsão de investimentos é de R$ 764,8 milhões, a fim de que o terminal atinja uma capacidade dinâmica de 14,3 milhões de toneladas de grãos por ano, uma das maiores do país.
A concorrência foi alvo de críticas por atores do setor privado, que consideraram muito curto o prazo para a análise do ativo. O edital de concessão foi publicado no início de março, apenas 23 dias antes da sessão pública da licitação.
Oferta única por Suape
Outros dois terminais portuários foram concedidos no leilão, um deles também com oferta única. O terminal SUA07, de carga geral, no Porto de Suape (PE), teve a concessão arrematada pelo Consórcio SUA Granéis, formado pelas empresas Agemar Transportes, Loxus e Marlog (Marajó Logística). A proposta foi de R$ 15 mil pela outorga, com contrato de 25 anos.
O local já abrigou uma operação de açúcar da Agrovia do Nordeste, da Odebrecht, mas o contrato foi rescindido de forma amigável. Para a nova licitação, o terminal passou a prever, além do açúcar, a movimentação de outras cargas, como coque de petróleo. Ao todo, estão previstos investimentos de R$ 59,8 milhões.
Disputa em Paranaguá
O governo do Paraná fez a licitação de um terminal voltado a açúcar ensacado, no Porto de Paranaguá, o PAR32. A vencedora foi a FTS Participações Societárias, do grupo Fortesolo, que, após disputa por viva-voz, chegou a uma oferta de R$ 30 milhões de outorga.
A companhia derrotou a proposta da TEAPar (Terminal Portuário de Paranaguá), que tem como sócios a Tereos e o grupo Marcon Logística Portuária. O contrato, que terá duração de dez anos, prevê R$ 4,17 milhões de investimentos em obras de expansão e R$ 124,3 milhões de custos operacionais.
Resultados da concessão: sinais positivos
Para analistas do banco BTG Pactual (BPAC11), os leilões tiveram um resultado de sucesso e enviam mensagem positiva para a indústria portuária, pois reforçam a forte agenda de privatizações prevista para este ano no setor. A forte demanda reforça a recente melhoria regulatória.
A concessão da CODESA é vista como um marco importante, por se tratar da primeira privatização de autoridade portuária no país. Ela deve servir de modelo para outras privatizações portuárias (atualmente as discussões envolvem os portos de São Sebastião, Itajaí, Salvador, Ilhéus e Camaçari).
Os analistas acreditam que os processos de concessão em andamento desencadeiem investimentos adicionais no acesso aos portos e na dragagem, ao mesmo tempo em que melhorem a transparência da governança.
Em termos de outros projetos de privatização, os especialistas do BTG destacam o processo de privatização da Autoridade Portuária de Santos, considerada uma oportunidade positiva para melhorar o quadro regulatório geral no hub portuário mais movimentado do Brasil. Por isso, o banco mantém recomendação de compra para a Santos Brasil (STBP3), que pode se beneficiar de um melhor ambiente institucional, corporativo e de governança.
O reforço da capacidade de infraestrutura de grãos é positivo para reduzir o risco de crescimento de volume esperado no corredor de exportação de Santos. A empresa ferroviária Rumo (RAIL3) vem investindo consistentemente para aumentar a capacidade de carga do sistema, e a infraestrutura portuária costuma ser vista como um gargalo. Assim, as concessões ajudam a melhorar a visibilidade do longo prazo sobre o crescimento da capacidade de grãos em Santos.
STS11: investimento defensivo
No caso da Hidrovias do Brasil (HBSA3), o banco vê a concessão do terminal STS11 para a Cofco como ação de impacto neutro. A empresa chinesa já opera o terminal STS12 em Santos, cuja concessão expira em dezembro de 2024, mas que deve em seguida ser incluído no novo design do STS11, o que leva os analistas a considerar a oferta da Cofco como um “investimento defensivo”.
De acordo com o site da Cofco, o atual terminal STS12A tem capacidade de carga de 40 mil toneladas/dia (cerca de 14 milhões de toneladas/ano, mas que os analistas estimam que os volumes atuais estejam próximos de 4 milhões de toneladas/ano). O novo terminal STS11 deverá ter capacidade de pico de 15,6 milhões de toneladas/ano (em 2026), de acordo com os editais de licitação.
A nova capacidade também deverá ser utilizada para movimentar outros tipos de cargas, como açúcar. Por ter um grande portfólio de silos no Norte, a capacidade incremental no Sul não altera a disposição do gigante comercial de mover grãos para o norte.
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