O Banco Central anunciou as normas que regulamentam o funcionamento do Pix Automático, uma inovação no sistema de pagamentos instantâneos que promete facilitar ainda mais a vida dos consumidores brasileiros. As regras estabelecem os procedimentos operacionais e os limites de valor para essa nova modalidade, que tem previsão de início em 2024.

“Os participantes que não forem aprovados nos testes homologatórios e não disponibilizarem o Pix Automático a seus usuários no lançamento do serviço, a ocorrer em 28 de outubro de 2024, serão multados por dia de atraso na oferta (limitado a 60 dias). O BC também alterou outras partes do Manual de Penalidades do Pix, para abranger a oferta do novo serviço”, informou o BC em nota.

A resolução também introduz ajustes para uniformizar procedimentos operacionais, incluindo o uso do canal secundário de liquidação, definição do horário para envio das ordens de pagamento e horário limite para cancelamento da transação.

Como funciona o Pix Automático?

O Pix Automático foi projetado para simplificar pagamentos recorrentes, sendo flexível e parametrizável para se adaptar a uma variedade de setores e empresas. Ele poderá ser utilizado para o pagamento faturas como conta de luz, água, telefone, mensalidades escolares, assinaturas de streaming e mais.

Para o usuário pagador, essa modalidade trará mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem complicações. Mediante autorização prévia, que poderá ser feita pelo aplicativo do banco, o usuário permitirá débitos periódicos de maneira automática, dispensando a autenticação em cada transação.

Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, reduzir os custos dos procedimentos de cobrança e diminuir a inadimplência. A operação independe de convênios bilaterais, como ocorre no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já estabelecida para o funcionamento do Pix.

Segundo o BC, para o usuário recebedor o Pix Automático tem o potencial para aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência. “A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix”, afirmou a autoridade monetária.

Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pelo Banco Central, facilitando a implementação e aumentando a competição.

Algumas das regras gerais estabelecidas para o funcionamento do Pix Automático são:

• Definição das etapas para autorização prévia;
• Diretrizes para o cancelamento dessa autorização;
• Regulamentos para a recusa e a efetivação da transação;
• Funcionalidades a serem disponibilizadas tanto para o usuário pagador quanto para o usuário recebedor;
• Critérios de devolução e responsabilidade em caso de erro;
• Limite diário para as transações relacionadas ao produto.

Além disso, na ausência de saldo no dia do débito, a regra possibilita até três tentativas em uma janela de sete dias após a liquidação. Adicionalmente, o Pix Automático estabelece um limite distinto do valor total liberado pelo cliente para o Pix como um todo.

Pix Agendado Recorrente também será obrigatório

Além do Pix Automático, a Resolução do Banco Central estabelece regras para o Pix Agendado Recorrente, que se tornará obrigatório a partir de outubro de 2024. Essa funcionalidade, atualmente facultativa, assemelha-se a uma transferência e poderá ser utilizada para pagamentos entre pessoas físicas, diferentemente do Pix Automático, que se destina apenas a transações com pessoas jurídicas.

Ambas as modalidades, Pix Automático e Pix Agendado Recorrente, atendem a casos de uso relacionados a pagamentos periódicos, sendo complementares.

No Pix Automático, as instruções de pagamento são fornecidas pelo usuário recebedor, enquanto no Pix Agendado Recorrente, são fornecidas pelo próprio usuário pagador, podendo ter como destinatário pessoa física ou jurídica.

“Adicionalmente, foram feitos ajustes para uniformizar procedimentos operacionais, como uso do canal secundário de liquidação, definição do horário para envio das ordens de pagamento, horário limite para cancelamento da transação, entre outros”, informou o BC.

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