A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no Senado, em dois turnos, segue agora para a Câmara dos Deputados, onde também passará por duas votações.
O texto aprovado na noite de quarta-feira (7) no Senado prevê:
- ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões para acomodar o Bolsa Família e outros programas;
- gastos extras de até R$ 23 bilhões;
- duração de dois anos para a PEC, em 2023 e 2024;
- prazo até o fim de agosto para o governo eleito enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.
O teto de gastos foi o mecanismo criado durante o governo de Michel Temer para limitar os gastos do governo. Por ele, o governo só pode gastar no ano o orçamento do ano anterior acrescido de inflação.
O programa social Bolsa Família, por sua vez, atualmente em R$ 600, tinha no orçamento de 2023 uma reserva de R$ 105 bilhões, o que seria suficiente para o pagamento de apenas R$ 405 para cada beneficiário.
A PEC, então, foi a ferramenta usada para completar a mensalidade de R$ 600 e incluir mais R$ 150 por criança de até 6 anos para cada família.
A aprovação se deu com folga. Uma PEC precisa de 49 votos para ser aprovada. O placar ficou em 64 x 16 no primeiro turno, e 64 x 13 no segundo turno.
PP e PL, da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha à eleição, foram os partidos que orientaram o voto contrário à PEC. O Republicanos, que também era da coligação, orientou voto a favor, enquanto Podemos e PSDB liberaram as bancadas.
A votação na Câmara deve acontecer na próxima semana. Depois, o texto segue para sanção presidencial.
- Quais os melhores investimentos para 2023? Baixe, agora, e-book gratuito.
PEC desidratada: veja o quanto foi reduzido da proposta inicial
A proposta inicial da PEC da Transição, apresentada pelo governo eleito, era por R$ 198 bilhões fora do teto de gastos, com validade por quatro anos.
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC, modificou o texto para R$ 175 bilhões por dois anos.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) baixou ainda mais o valor, para R$ 145 bi, que foi o texto aprovado.
Na Câmara dos Deputados, porém, o presidente da casa, Arthur Lira, já sinalizou que o valor deve cair para algo próximo de R$ 125 bilhões.
A PEC da Transição aprovada no Senado impacta os seus investimentos e um assessor da EQI pode te ajudar a ter mais assertividade. Clique aqui e preencha o cadastro.
