O Tesouro Nacional publicou, nesta quinta-feira (3), a edição de 2024 do Balanço Geral da União (BGU), documento elaborado com o objetivo de apresentar a situação e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial da União. No ano passado, o documento aponta o patrimônio líquido da União ficou negativo em R$ 5,910 trilhões, o que representa um aumento nominal de R$ 324,32 bilhões em relação ao resultado observado em 2023, de R$ 5,586 trilhões. O PL é a diferença entre o total de ativos e passivos da administração pública federal.
Com relação à variação do patrimônio público federal, foi verificado um resultado patrimonial negativo de aproximadamente R$ 628,1 bilhões em 2024. Apesar de representar melhora em relação a 2023, quando houve uma variação negativa de R$ 752,0 bilhões, o resultado demonstra que as variações diminutivas – as transações que diminuem o patrimônio (despesas) – seguem ainda em patamares superiores às positivas (receitas), destacando-se as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, as despesas financeiras e as transferências intergovernamentais.
Como principais ativos da União, conforme apresentado no documento, destacam-se o caixa; os créditos tributários e a dívida ativa; os haveres financeiros da União junto a estados, Distrito Federal e municípios; e a participação em empresas e fundos. Como principais passivos, tem-se a dívida pública federal, em mercado e em carteira do Banco Central; as provisões, em especial para riscos fiscais judiciais, previdenciárias e relativas ao Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, bem como os precatórios e requisições de pequeno valor.
Patrimônio líquido da União: provisões caem 0,43%
As provisões – que são obrigações da União já reconhecidas, mas que se diferenciam das dívidas comuns pela necessidade de estimativas para o cálculo de seu valor ou pela incerteza quanto ao prazo de pagamento – tiveram uma redução de 0,43% no período, ou R$ 15,57 bilhões, e encerraram 2024 em R$ 3,594 trilhões contra R$ 3,610 trilhões de 2023.
O maior saldo dessa rubrica é o de provisões matemáticas previdenciárias da União, que representam 46,27% de todas as provisões reconhecidas, ou seja, aproximadamente R$ 1,663 trilhão. A rubrica reúne principalmente o somatório das provisões dos benefícios concedidos e a conceder do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
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As provisões relativas ao Sistema de Proteção Social dos Militares e das Forças Armadas, por sua vez, somaram R$ 856,03 bilhões no encerramento do ano, representando 23,81% do valor total de provisões. Elas reúnem as obrigações decorrentes do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), bem como das pensões de militares, das pensões especiais de militares e dos anistiados políticos militares.
Já as provisões para perdas judiciais e administrativas tiveram queda de 13,34% no período analisado, passando de R$ 739,43 bilhões, em 2023, para aproximadamente R$ 640,80 bilhões em 2024. Desse total, R$ 479,8 bilhões são relativos a ações judiciais sem trânsito em julgado, R$ 150,8 bilhões a ações transitadas em julgado, com decisão desfavorável à União, e R$ 10,2 bilhões, à provisão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) cancelados.
Estoque de precatórios
Ao final de 2024, os valores de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) a pagar atingiram o valor de R$ 130,83 bilhões, o que representa uma variação positiva de 54,79% quando comparados ao encerramento do exercício de 2023, de R$ 84,52 bilhões. Precatórios e RPV são requisições expedidas pelos tribunais para que os entes públicos (neste caso, a União) façam os pagamentos a que foram condenados em processos judiciais.
Os valores referentes aos precatórios precisam ser incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para serem pagos. Se requeridos até 2 de abril de cada ano, passam a compor a proposta orçamentária do ano seguinte. Os precatórios requeridos, a partir de 3 de abril de cada ano, somente serão pagos no segundo exercício subsequente.
No ano, o saldo bruto dos créditos da União junto a estados, DF e municípios atingiu R$ 811,54 bilhões, um aumento nominal de R$ 53,66 bilhões (7,08%) em relação a 2023 (R$ 757,88 bilhões). Os créditos, ou haveres, da União administrados pelo Tesouro Nacional junto a prefeituras e governos estaduais são originários principalmente de contratos de refinanciamento de dívidas, de financiamentos concedidos, de assunção de créditos de entidades extintas ou liquidadas, e de avais e outras garantias honradas, dentre outros.
Em 2024, excluídas as despesas com juros e encargos da dívida pública e as transferências obrigatórias aos demais entes da Federação, o gasto previdenciário atingiu R$ 1,049 trilhão, correspondendo a 49% do total, com crescimento nominal de 7,57% em relação a 2023. Os gastos efetivos com saúde variaram de R$ 177,1 bilhões para R$ 216,1 bilhões, crescimento nominal de 21,98%.
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