Nos últimos anos, o cenário político brasileiro foi marcado por estratégias questionáveis na alocação de recursos federais, culminando no chamado “orçamento secreto“. Essa prática consiste em repassar vultosos montantes para Estados e municípios, sem critérios transparentes ou distribuição equitativa, beneficiando redutos eleitorais sem revelar os verdadeiros responsáveis pelas indicações.
Essa manobra foi empregada tanto no governo de Jair Bolsonaro quanto no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com variações na roupagem, mas a essência permaneceu a mesma, aponta reportagem do Estadão desta quarta-feira (1).
Durante o governo Bolsonaro, entre 2020 e 2022, cerca de R$ 45 bilhões foram liberados pelo orçamento secreto. Entretanto, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou esse esquema inconstitucional.
Contudo, o Congresso encontrou uma maneira de reinserir essas verbas no Orçamento de 2023, agora sob a sanção do presidente Lula.
O montante de R$ 19,4 bilhões destinado para 2023 foi dividido: metade para os ministérios e metade inflando emendas individuais de parlamentares.
Orçamento secreto: o que mudou no Governo Lula?
No governo Lula, a prática do orçamento secreto manteve-se e ganhou contornos mais opacos. A parte destinada aos ministérios continua sendo distribuída de maneira secreta, beneficiando as mesmas ações do passado.
A priorização de redutos eleitorais, como os do presidente da Câmara, Arthur Lira, e de outros aliados, permanece sem transparência sobre os verdadeiros “padrinhos” das indicações.
A outra metade, destinada diretamente às emendas dos parlamentares, contribuiu para as chamadas emendas PIX, que totalizaram R$ 7 bilhões somente este ano. Essa modalidade, ainda mais nebulosa, permite saber quem indicou as emendas, mas não o que efetivamente foi comprado com esses recursos.
Atualmente, 85% dos deputados e senadores utilizam as emendas PIX, e a fiscalização desses recursos fica a cargo dos tribunais de contas dos Estados, mas de forma não sistemática. Revelou-se que essas emendas financiaram eventos e obras questionáveis, evidenciando a falta de controle efetivo sobre o destino desses recursos.
Desde janeiro, R$ 2,8 bilhões desse montante foram pagos, mantendo as mesmas obras, municípios e parlamentares indicados na gestão anterior.
Lula, anteriormente crítico do orçamento secreto, cedeu a pressões políticas. O resultado é um verdadeiro “apagão” no planejamento, com recursos sendo alocados sem critérios claros e transparentes.
Orçamento secreto: ministro das Comunicações e o asfalto que levaria à sua fazenda
O mais recente trata de uma alteração no orçamento proposta pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que financiou obras em Vitorino Freire (MA), município sob a administração de sua irmã, a prefeita Luanna Rezende, levantando suspeitas de irregularidades.
Uma auditoria conduzida pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) em marçorevelou deficiências na pavimentação, como asfalto mal executado, ruas deterioradas, rachaduras e ausência de sinalização nas vias que deveriam ser melhoradas.
O ministro nega qualquer responsabilidade pela condução das obras na cidade. As obras, custeadas pela prefeitura, foram realizadas com recursos provenientes da mesma emenda direcionada pelo ministro para pavimentar a estrada que passa em frente à sua fazenda.
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