O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) mudanças importantes no regulamento do sistema de pagamentos instantâneos do Brasil. As novas regras do Pix buscam garantir que as chaves cadastradas estejam em conformidade com as bases de dados da Receita Federal, fortalecendo a segurança do sistema e dificultando fraudes. As alterações acontecem quatro anos após o lançamento do Pix e impactam diretamente usuários com CPFs e CNPJs irregulares.
Exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares
A partir de agora, as instituições financeiras e de pagamento cadastradas no Pix deverão verificar se os CPFs e CNPJs vinculados às chaves estão regulares na Receita Federal. Caso sejam identificadas irregularidades, as chaves serão excluídas.
As situações cadastrais que levarão à exclusão são:
- CPFs com status de “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”;
- CNPJs com status de “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
Essa medida visa dificultar a atuação de golpistas que utilizam chaves Pix registradas com informações divergentes das bases oficiais da Receita Federal.
Monitoramento e penalidades
Para garantir a efetividade das novas regras do Pix, o Banco Central fará um monitoramento periódico das instituições participantes. Caso sejam identificadas falhas na fiscalização e conformidade dos dados, as instituições financeiras poderão ser penalizadas.
Restrições na alteração de chaves
Outra mudança significativa é a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Quem desejar modificar qualquer dado associado a uma chave desse tipo precisará excluí-la e criar uma nova.
Além disso, não será mais possível reivindicar a posse de uma chave cadastrada com um endereço de e-mail. Dessa forma, chaves Pix associadas a e-mails permanecerão sempre sob a titularidade original, evitando possíveis apropriações indevidas.
Exceção para chaves de celular
A única exceção à nova regra de alteração de titularidade será para chaves cadastradas com números de celular. O BC justificou essa decisão pelo fato de que números de celular pré-pagos podem trocar de proprietário com frequência. Assim, essa funcionalidade permanecerá disponível para garantir que o novo titular possa registrar o número como sua chave Pix.
Com as novas regras do Pix, o Banco Central reforça a segurança do sistema e amplia a proteção contra fraudes. A exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares, além das restrições para alteração de e-mails e chaves aleatórias, são medidas que buscam aumentar a confiabilidade da ferramenta de pagamentos mais popular do Brasil.
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