A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição formal que acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de promover “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. As informações são do site Metrópoles.
A denúncia foi apresentada de forma confidencial, a pedido do autor, e menciona uma série de medidas judiciais adotadas no contexto dos episódios ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Segundo o documento, Moraes teria ordenado “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção”, além de decisões judiciais “sem o devido contraditório nem a garantia de ampla defesa”. A denúncia menciona ainda que essas ações ocorreram com base em critérios genéricos, como a geolocalização dos suspeitos ou a simples proximidade com os locais dos ataques em Brasília.
Moraes denunciado: texto cita “condições insalubres”
Um dos episódios destacados é o das detenções realizadas no dia 9 de janeiro de 2023, quando mais de 1,4 mil pessoas foram levadas a um ginásio da Polícia Federal. O texto enviado à CIDH alega que os detidos foram mantidos em “condições insalubres” e sem a devida individualização das condutas, o que caracterizaria, segundo o autor, uma afronta a princípios básicos do devido processo legal.
Com Moraes denunciado, a CIDH poderá agora analisar a admissibilidade da petição e decidir se irá prosseguir com o caso. A comissão tem o papel de zelar pela proteção dos direitos humanos no continente americano e pode, em casos extremos, levar o Estado brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Até o momento, nem o ministro Alexandre de Moraes nem o STF se pronunciaram oficialmente sobre a denúncia. A tramitação da petição ocorre em sigilo e, conforme o regulamento da CIDH, o governo brasileiro deverá ser notificado caso o caso avance para a fase de admissibilidade.
