Após 25 anos de vigência, o sistema de metas de inflação do país vai mudar. Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (25), institui, já a partir do ano que vem, a nova meta contínua de inflação, desvinculando-a do ano-calendário.
Segundo o novo texto, o Banco Central (BC) descumprirá a meta se a inflação ficar fora da margem superior do alvo por seis meses consecutivos. Anteriormente, o cumprimento da meta era avaliado no início de janeiro do ano seguinte, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgava a inflação anual.
O novo regime de metas contínuas estabelece uma meta permanente e que só poderá ser alterada com três anos de antecedência.
No fim do dia, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou uma resolução que estabelece centro da meta contínua de inflação em 3%, tendo uma tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.).
Metas de inflação definidas segundo o IPCA
Atualmente, a meta oficial de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3% ao ano para 2024, 2025 e 2026, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
No sistema antigo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaria a meta para 2027 na reunião de junho. Com o novo sistema, os anúncios só ocorrerão caso haja mudança na meta ou no intervalo de tolerância com três anos de antecedência.
Novo sistema coincidirá com saída de Campos Neto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o começo da nota meta ocorrerá no ano que vem, coincidindo com o fim do mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto. Segundo o ministro, a adoção do novo sistema foi pactuado com BC.
“O arcabouço e o decreto da meta contínua estabelecem novo horizonte macroeconômico para o país”, comentou Haddad.
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