A Meta (META; $M1TA34) respondeu nesta segunda-feira (13) os questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) explicando como vai garantir o cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas. As informações foram dadas em nota pela AGU dentro do prazo determinado para a companhia.
As respostas da Meta vão ser analisadas pela equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e discutidas em reunião nesta terça-feira (14). “Agora, iremos proceder com uma análise minuciosa de seu conteúdo, adotando uma perspectiva técnica para compreender as implicações das mudanças no cotidiano das plataformas da Meta e seu impacto na vida dos brasileiros”, afirmou o ministro da AGU, Jorge Messias, à TV Globo.
Em nota, a AGU apontou que prevê uma reunião ainda mais técnica para o tema. A discussão será realizada com representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. De acordo com informações do G1, o governo tem pressa, mas busca reunir especialistas para “traduzir as informações” do que foi apresentado pela Meta. Nas palavras de um interlocutor do governo, a intenção é evitar ao máximo qualquer “pegadinha” nesse tema.
“A resposta da empresa será discutida em reunião técnica que deverá ocorrer ainda hoje (14), sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)”, informou a AGU.
O comunicado aponta ainda que somente após a análise, a AGU, junto com os demais órgãos vai se pronunciar sobre os próximos passos em relação ao assunto.
Notificação da Meta
A notificação extrajudicial foi a primeira reação oficial ao anúncio de que a Meta encerraria seu programa de checagem de fatos, iniciativa que reduzia a circulação de fake news e combatia discursos de ódio e preconceito, especialmente contra imigrantes, mulheres e a população LGBTQIA+.
“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, destacou um trecho da notificação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também reforçou a importância de um ambiente digital protegido contra desinformação e discurso de ódio: “Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio, constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal.”
Além disso, a notificação enfatizou a necessidade de que a Meta cumpra seu dever de promover e proteger os direitos fundamentais, conforme a legislação brasileira: “Diante das mudanças anunciadas na política da Meta, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988. (…) Importa destacar, sobretudo, as providências que estão sendo e que serão adotadas para coibir violência de gênero, proteger crianças e adolescentes, prevenir racismo, homofobia, transfobia, suicídio e discurso de ódio, entre outros temas relacionados a direitos fundamentais.”
Posicionamento do Governo
O advogado-geral da União, Jorge Messias, havia antecipado que o governo não permaneceria “de braços cruzados” diante da mudança nas políticas da Meta. Em paralelo, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reuniu-se na última sexta-feira (10) com seu homólogo francês para discutir ações conjuntas de Brasil e França no combate à desinformação e ao uso político de redes sociais.
Discussão com o Presidente Lula e Ministros
As alterações anunciadas pela Meta motivaram uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parte de seus ministros. A principal preocupação do governo é com a disseminação de informações falsas e discursos de ódio nas redes sociais.
Após o encontro, Rui Costa, ministro da Casa Civil, afirmou que a regulamentação das redes sociais será uma prioridade em 2025. Ele destacou que há um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, mas que está parado devido à falta de consenso entre os parlamentares.
Como estratégia, será criado um grupo de trabalho composto por ministros, que terá como objetivo dialogar com parlamentares e representantes da sociedade civil para aprimorar as leis brasileiras no tema. O grupo também discutirá eventuais medidas com impacto econômico para as empresas.
Rui Costa afirmou que o governo tentará alinhar uma posição até a retomada das sessões da Câmara e do Senado, e, se houver consenso, aproveitará os projetos já existentes no Congresso Nacional.
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