A AGU (Advocacia-Geral da União) notificou a Meta (META; $M1TA34), empresa responsável pelo Facebook e Instagram, nesta sexta-feira (7). O motivo é a declaração de Mark Zuckerberg, CEO da companhia, sobre mudanças na moderação de conteúdo nas plataformas.
O que aconteceu?
O ofício foi enviado após uma reunião com o presidente Lula (PT). A Meta tem 72 horas para responder à notificação feita pelo escritório brasileiro da AGU.
“As grandes empresas de tecnologia devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”, destacou a AGU no documento. “Respeitar a liberdade de expressão e os direitos fundamentais — incluindo combater desinformação e discurso de ódio — é uma obrigação prevista na Constituição Federal.”
Zuckerberg anunciou que a Meta vai substituir agências de checagem profissional por um sistema de “notas da comunidade”, similar ao usado no X (antigo Twitter). A mudança será implementada inicialmente nos Estados Unidos e, depois, em outros países.
A notificação da AGU questiona quais medidas serão adotadas pela Meta para proteger direitos fundamentais e respeitar as leis brasileiras. “É imprescindível que sejam esclarecidas ações proativas sobre a arquitetura digital da plataforma, com respeito à legislação infraconstitucional e à CF/88.”
A reação do governo
Jorge Messias, da AGU, afirmou que o governo não permitirá que as redes sociais se tornem um espaço de “carnificina ou barbárie digital”. Ele criticou as mudanças na moderação de conteúdo, mencionando que afrouxam restrições contra discursos preconceituosos.
A Casa Civil também demonstrou preocupação. “Nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir também para divulgação de fake news”, disse Rui Costa, ministro-chefe, citando exemplos como a corrente com um deep fake do ministro Fernando Haddad.
Próximos passos
O governo avalia entrar na Justiça caso a Meta não responda à notificação. No entanto, a suspensão das redes sociais, como ocorreu com o X em outro momento, não está em pauta.
O MPF (Ministério Público Federal) já havia dado 30 dias para que a Meta explicasse se as mudanças na política de moderação seriam aplicadas no Brasil.
A regulamentação das redes sociais no Brasil, embora prevista no Marco Civil da Internet, ainda depende de novos projetos no Congresso. O governo planeja debater possíveis regulamentações junto ao Legislativo.
A reunião que definiu a notificação foi convocada de última hora após o presidente Lula criticar publicamente a decisão da Meta durante um evento no Planalto.
Você leu sobre Meta e AGU. Para investir melhor, consulte os e-books, ferramentas e simuladores gratuitos do EuQueroInvestir! Aproveite e siga nosso canal no Whatsapp!
