A Receita Federal avançou na criação do chamado CPF dos imóveis, nome popular do Cadastro Imobiliário Brasileiro, que atribui um número único a cada imóvel do país. Integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), o novo cadastro amplia o poder de fiscalização e tende a transformar a forma como imóveis são registrados, alugados e negociados no Brasil.
O sistema vai reunir informações de cartórios, concessionárias de energia elétrica, água, gás e outros serviços públicos. Com o cruzamento desses dados, a Receita Federal poderá identificar a destinação de cada imóvel, quem é o proprietário, se existe contrato de locação ativo e quem efetivamente utiliza o bem.
A expectativa é de que o CPF dos imóveis reduza a informalidade, especialmente em contratos de aluguel que hoje não são declarados. “A Receita Federal passa a ter uma capacidade muito maior de cruzamento de dados, o que dificulta a manutenção de contratos informais”, afirma João Zanott, analista da EQI Research.
CPF dos imóveis amplia fiscalização e cria referência de valores para propriedades
Além do controle sobre a ocupação dos imóveis, o Cadastro Imobiliário Brasileiro deve permitir a construção de valores de referência para venda e locação, a partir da análise de um amplo banco de dados. A medida tende a reduzir práticas como a subavaliação de imóveis em contratos e escrituras.
Segundo Zanott, o novo modelo aumenta a precisão das análises fiscais. “Com o CPF dos imóveis, a Receita consegue estimar valores mais próximos do mercado e confrontar essas informações com o que é efetivamente declarado pelos contribuintes”, explica.
O avanço da fiscalização acende um alerta para proprietários que mantêm rendimentos imobiliários fora da formalidade. A Receita Federal pode realizar autuações retroativas referentes aos últimos cinco anos, o que pode resultar em multas e cobranças adicionais de impostos.
“Quem possui imóveis alugados sem declaração precisa se planejar. A tolerância à informalidade tende a cair de forma expressiva, e as penalidades podem ser relevantes”, alerta o analista.
A criação do CPF dos imóveis é vista como uma mudança estrutural no mercado imobiliário brasileiro, com potencial para aumentar a transparência, reduzir a informalidade e fortalecer o controle fiscal sobre o setor.
