O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) a Nova Política de Educação à Distância, que proíbe a oferta de cursos superiores na modalidade EAD em cinco graduações: Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.
A medida, prometida há quase um ano, tem como objetivo conter o avanço desregulado da educação a distância no país e garantir a qualidade do ensino superior.
De acordo com o decreto, nenhum curso de graduação poderá mais ser oferecido 100% a distância. A nova regra exige que, no mínimo, 20% da carga horária dos cursos seja cumprida presencialmente, seja por meio de encontros físicos em campus ou polos autorizados, seja por atividades síncronas, como aulas ao vivo. Provas e avaliações também deverão ser presenciais.
A medida estabelece ainda a criação de uma nova categoria: o curso semipresencial. Nessa modalidade, além do conteúdo on-line, os estudantes deverão participar de atividades presenciais obrigatórias, como estágios, práticas laboratoriais e projetos de extensão.
MEC endurece regras para ensino superior EAD
Graduações na área da saúde e licenciaturas, com exceção das cinco que passam a ser exclusivamente presenciais, poderão adotar o formato semipresencial, desde que atendam aos critérios técnicos definidos pelo MEC.
Outra novidade é a regulamentação dos polos de EAD, unidades físicas fora do campus principal que oferecem suporte aos alunos. A partir de agora, essas estruturas precisarão seguir requisitos mínimos de infraestrutura, com acesso a tecnologia adequada, laboratórios e espaços apropriados para as atividades presenciais.
A decisão ocorre em um contexto de crescimento acelerado da educação a distância no Brasil. Segundo dados do Enade 2021, divulgados em 2022, pela primeira vez os cursos EAD superaram os presenciais em número de matrículas, representando 52% do total.
No entanto, o desempenho dos alunos nessa modalidade tem sido inferior, e muitos cursos apresentaram notas insatisfatórias nas avaliações oficiais da pasta.
Com a nova política, o MEC busca frear a expansão indiscriminada do ensino superior remoto e reforçar os parâmetros de qualidade para a formação acadêmica no país.
