O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o orçamento de 2025, com vetos. Foi estimado um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, conforme estabelecido pela meta de resultado primário neutro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Lei Orçamentária (LOA) também respeita os limites de despesa previstos no Regime Fiscal Sustentável.
Sobre os vetos, Lula barrou dois trechos da LOA. O primeiro, no valor de R$ 40,2 milhões, envolvia programações orçamentárias com localizações específicas, inseridas via emendas modificativas em despesas discricionárias do Executivo, o que contraria a Lei Complementar 210/24.
O segundo veto recaiu sobre R$ 2,97 bilhões de despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os valores seriam destinados a financiamentos reembolsáveis, mas ultrapassavam o limite legal definido por lei.
Orçamento de 2025: principais números
Entre os destaques do orçamento está o reajuste do salário mínimo, que passará a R$ 1.518 em 2025 — um aumento real de 2,5% em relação ao valor anterior. Para a educação, foram destinados R$ 226,4 bilhões, enquanto a saúde contará com R$ 245,1 bilhões.
O programa Bolsa Família terá R$ 158,6 bilhões em recursos, e os benefícios do BPC e da Renda Mensal Vitalícia somam R$ 113,6 bilhões. A maior despesa do Orçamento é com a Previdência: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) consumirá R$ 972,4 bilhões.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 57,6 bilhões distribuídos entre 16 órgãos federais.
Mudanças no Congresso
Durante a tramitação no Legislativo, foram incluídas alterações significativas. As estimativas de receita primária cresceram R$ 22,5 bilhões, e foram incorporados os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), prevista na Emenda Constitucional 135/2024.
Esse mecanismo reduziu despesas vinculadas a fundos como o FNDCT e o Fundo Nacional de Segurança Pública, além de transferências de agências reguladores como a Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e ampliou a reserva de contingência com recursos desvinculados.
As emendas parlamentares totalizaram R$ 50,4 bilhões: R$ 24,6 bilhões em emendas individuais, R$ 14,3 bilhões em emendas de bancada (RP 7) e R$ 11,5 bilhões das comissões permanentes. Já as despesas discricionárias do Executivo chegaram a R$ 170,7 bilhões.
A LOA também prevê acréscimo de R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios, como previdência, seguro-desemprego e abono salarial. O aumento reflete o reajuste do salário mínimo e a atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que impactam diretamente os benefícios sociais.
Você leu sobre orçamento de 2025. Para investir melhor, consulte os e-books, ferramentas e simuladores gratuitos do EuQueroInvestir! Aproveite e siga nosso canal no Whatsapp!
