A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tornou-se uma das principais vozes contra o projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi aprovado recentemente no Senado e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, segundo a ministra, ameaça enfraquecer instrumentos de proteção ambiental ao simplificar procedimentos e transferir competências decisórias.
Marina Silva manifestou preocupação direta com a emenda incluída no projeto pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que acelera o trâmite de obras consideradas estratégicas pelo governo. A mudança está associada ao interesse na exploração de petróleo na margem equatorial, especialmente no estado do Amapá, reduto eleitoral de Alcolumbre. “A emenda transfere para a Presidência da República o poder de definir o que é estratégico e garantir processos simplificados de licenciamento”, alertou Marina.
O que prevê o projeto de licenciamento ambiental?
O projeto aprovado no Senado estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental, com pontos considerados sensíveis pela ministra e setores ambientais. Entre as principais alterações estão:
- Dispensa de licenciamento para atividades que, segundo critérios estabelecidos, não ofereçam risco ambiental ou envolvam questões de soberania nacional ou calamidade pública.
- Licença por Adesão e Compromisso, permitindo que atividades sejam liberadas mediante autodeclaração do empreendedor, com requisitos previamente definidos.
- Redução do papel de órgãos colegiados, como o Ibama, e possível descentralização de decisões para os estados, de forma descoordenada, segundo avaliação da ministra.
Marina defendeu, em audiência com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o projeto não seja votado de forma apressada, como considera ter ocorrido no Senado. “Pedimos o tempo necessário para um debate democrático, que envolva desde o setor produtivo até a sociedade civil”, afirmou.
Os ataques e a audiência tumultuada
Além do embate técnico, Marina Silva também enfrentou ataques pessoais durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado. A ministra teve sua participação cerceada por parlamentares críticos à sua gestão. O episódio mais emblemático foi o embate com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que se recusou a pedir desculpas após dizer: “A mulher merece respeito, a ministra, não”. Diante da negativa, Marina deixou a sessão.
Outro momento de tensão ocorreu quando o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), cortou repetidamente o microfone da ministra, levando-a a reagir: “O senhor quer que eu seja uma mulher de submissão; eu não sou”. A sessão também registrou acusações feitas por aliados de Marina, como as senadoras Eliziane Gama (PSD-MA) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A preocupação com o futuro do licenciamento ambiental
Na avaliação de Marina Silva, o projeto representa um retrocesso nas políticas ambientais brasileiras, construídas ao longo de décadas. Ela argumenta que flexibilizar o licenciamento, especialmente por meio de autodeclarações e definição política de atividades estratégicas, pode comprometer não apenas o meio ambiente, mas também a segurança jurídica e a credibilidade internacional do país.
“Eles pensam que estão agredindo uma pessoa, mas estão agredindo um povo, o futuro de um povo”, declarou Marina após o tumulto. Ela reforçou que o licenciamento ambiental é uma conquista da sociedade e que qualquer mudança exige ampla discussão, envolvendo a comunidade científica, povos indígenas e outros setores impactados.
Por ora, Hugo Motta indicou que pretende ouvir diferentes setores antes de qualquer decisão, mas não fixou prazo para a votação do projeto na Câmara. O debate segue aberto e deve permanecer como um dos temas centrais da política ambiental brasileira nos próximos meses.
