A nova Lei Geral do Turismo, sancionada na quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitirá que empresas aéreas possam acessar, por meio de empréstimos subsidiados, recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) em cerca de R$ 8 bilhões. Os recursos servirão para ampliação e renovação da frota, além de custear o querosene de avião nos estados da Amazônia Legal.
As mudanças na Lei Geral do Turismo, discutidas há pelo menos duas décadas, foram aprovadas no fim do mês passado no Congresso Nacional. As novas regras visam incentivar a expansão do setor no Brasil, que responde por cerca de 7% da economia do país.
“É preciso que a gente crie condições para que as pessoas das camadas mais baixas tenham o direito de viajar. E cabe ao Estado garantir condições de transporte, de estradas, preços competitivos“, disse o presidente Lula, durante a cerimônia de sanção.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse: “O turismo nacional hoje ganha um grande marco que ajudará a converter o todo o potencial do Brasil em crescimento econômico, emprego, renda e inclusão. A nova LGT torna o turismo uma ferramenta para alavancar a economia e melhorar a qualidade de vida do brasileiro“.
Esta é a segunda vez que recursos do FNAC serão disponibilizados para garantir empréstimos ao setor aéreo. Em 2020, cerca de R$ 3 bilhões foram destinados com o objetivo de salvar o segmento durante a pandemia de Covid-19.
Turismo no Brasil
Dados do Ministério do Turismo, da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e da Polícia Federal mostram que, de janeiro a julho de 2024, mais de 4 milhões de estrangeiros passaram pelo Brasil. O número representa 10,4% a mais do que no mesmo período de 2023, e 1,9% acima de 2019, no pré-pandemia.
Nos sete primeiros meses de 2024, o Banco Central afirmou que os gastos dos visitantes internacionais somaram R$ 23,7 bilhões — quase R$ 1 bilhão a mais que no mesmo período de 2023.
Em relação ao turismo dos brasileiros, em 2023 foram cerca de 21,1 milhões de viagens — 71,5% maior que o observado em 2021. Ao todo, 97% das viagens foram para destinos nacionais, movimentando R$ 20 bilhões da economia nacional.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) julga que o acesso a novos financiamentos deve expandir a conectividade do país. =
Agora, com a Lei Geral do Turismo, o ministro Celso Sabino afirmou que haverá a possibilidade de microempreendedores individuais (MEIs) se inscreverem no Cadastro de Prestadores de Serviço de Turismo (Cadastrur). O cadastro também está aberto a produtores rurais e agricultores familiares que prestam serviços turísticos.
