O governo federal anunciará nesta terça-feira (18) um Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Embora a medida beneficie cerca de 30 milhões de brasileiros, a principal questão que surge é como o governo compensará a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões. A resposta passa pela tributação de lucros e dividendos, tema que gera preocupação entre investidores e empresários.
Os detalhes da proposta, sobretudo em relação às fontes de receita para custear a renúncia fiscal, só serão integralmente conhecidos em entrevista técnica a ser realizada ainda hoje, mas algumas antecipações já vêm sendo feitas pela imprensa.
Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824 mensais. Com a ampliação para R$ 5 mil, trabalhadores que ganham até esse valor deixarão de ter o imposto descontado diretamente na folha de pagamento.
Isenção do IR e dividendos
Atualmente, os dividendos são isentos de tributação no Brasil, uma política que favorece os investidores e acionistas de empresas. No entanto, com a proposta do governo, haverá uma tributação de 10% sobre os lucros e dividendos remetidos ao exterior. Isso significa que empresas que enviam rendimentos para suas matrizes ou acionistas estrangeiros passarão a pagar esse imposto.
Além disso, a tributação também afetará quem recebe acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), com retenção na fonte de 10% sobre os dividendos distribuídos acima desse montante.
Imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil anuais
A partir de 2027, o governo planeja implementar um imposto mínimo sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, abrangendo todas as fontes de renda, incluindo ganhos com ações e rendimentos que hoje são isentos. Para reduzir o impacto sobre empresários e investidores, será aplicado um redutor no imposto, levando em consideração os tributos já pagos pela pessoa jurídica. Essa medida visa equilibrar a carga tributária e evitar uma fuga de investimentos.
A proposta deve gerar intenso debate no Congresso Nacional, uma vez que a tributação de dividendos é um tema sensível e polêmico. Enquanto o governo defende que a medida trará mais justiça tributária, especialistas alertam para os possíveis efeitos sobre o mercado de capitais e o apetite dos investidores. O impacto real da nova política dependerá de como o Congresso ajustará o texto final do projeto.
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