A Irlanda está prestes a receber um valor substancial de € 13,8 bilhões (aproximadamente R$ 86 bilhões) em impostos atrasados da Apple, após uma vitória judicial na União Europeia (UE).
A decisão, que envolve o Tribunal de Justiça da UE (TJUE), representa o desfecho de um caso iniciado em 2016, quando a Comissão Europeia determinou que a gigante da tecnologia havia recebido vantagens fiscais ilegais no país.
O valor, que corresponde a cerca de 14% dos gastos governamentais da Irlanda para 2024, é um impulso inesperado para a economia do país, que já desfruta de um raro superávit orçamentário.
Contexto da decisão
A disputa teve início quando a Comissão Europeia acusou a Irlanda de conceder à Apple (AAPL; AAPL34) um tratamento fiscal preferencial, permitindo que a empresa pagasse menos impostos do que deveria.
A Apple, que mantém sua sede europeia na Irlanda desde os anos 1980, beneficiou-se de uma das menores taxas de imposto corporativo da União Europeia, o que atraiu várias multinacionais para o país. Apesar disso, o governo irlandês sempre defendeu que a empresa não deveria ter que devolver esses impostos. No entanto, o Tribunal de Justiça da União Europeia, em uma decisão final, confirmou que a Irlanda violou as leis de incentivos estatais.
O dinheiro já estava depositado em um fundo de custódia desde 2016 e, com o recente veredito, será liberado para o governo irlandês. A comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, celebrou a decisão como uma vitória para os cidadãos da UE, destacando que esses recursos devem ser usados de forma benéfica para o público.
Como o dinheiro da Apple será usado na Irlanda?
Com a inesperada bonança financeira, o governo irlandês anunciou que pretende usar os recursos de forma estratégica, priorizando setores fundamentais para o desenvolvimento do país.
O Ministro das Finanças, Jack Chambers, esclareceu que essa receita extraordinária não será destinada a despesas cotidianas, mas sim a projetos estruturais de longo prazo.
“A visão deste governo é que devemos utilizar essas receitas para abordar os desafios conhecidos que enfrentamos em infraestrutura de habitação, energia, água e transporte”, disse Chambers, segundo informações da CNBC.
Entre as principais áreas de investimento estão:
- Habitação: a Irlanda enfrenta uma crise habitacional grave, com falta de oferta e preços elevados. Líderes da oposição já sugeriram que parte desses recursos seja direcionada à construção de moradias populares para combater o número crescente de sem-teto;
- Infraestrutura de energia e água: o país precisa modernizar suas redes de água e esgoto, além de investir em energias renováveis para enfrentar os desafios climáticos e garantir um futuro sustentável;
- Transporte: a melhoria do transporte público e de infraestruturas rodoviárias também será uma prioridade para assegurar o desenvolvimento equilibrado em todas as regiões do país.
Chambers afirmou que a utilização adequada desses recursos será determinante para o desempenho econômico da Irlanda nas próximas décadas. O governo planeja criar um fundo soberano para gerenciar o dinheiro, com o objetivo de atingir até € 100 bilhões (cerca de R$ 624 bilhões) no futuro.
Implicações políticas e econômicas
A chegada desse montante considerável ocorre em um momento delicado para a política irlandesa, com eleições previstas para os próximos meses. A injeção de recursos gera pressão sobre o governo para que tome decisões rápidas e eficazes sobre como aplicá-los.
Partidos de oposição já pedem debates parlamentares sobre a melhor forma de alocar o dinheiro, e há críticas de que o governo irlandês historicamente favoreceu interesses corporativos, em detrimento do bem-estar público.
Além disso, há preocupações sobre o impacto que a decisão pode ter na imagem da Irlanda como um destino atrativo para multinacionais.
A baixa carga tributária foi uma das principais razões pelas quais empresas como a Apple, Meta (META; $M1TA34), Google (GOOGL, GOGL34) e Pfizer (PFE; PFIZ34) estabeleceram grandes operações no país. No entanto, o governo irlandês garantiu que não alterará sua política fiscal, mantendo o país como um hub competitivo para grandes empresas internacionais.
A Irlanda está diante de um desafio raro: decidir como utilizar de forma eficiente um grande montante de impostos atrasados da Apple. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia foi uma vitória para a transparência fiscal, mas coloca o governo irlandês sob os holofotes.
Com o dinheiro em mãos, o foco agora é garantir que os recursos sejam aplicados em áreas que tragam benefícios duradouros para a população, como habitação, energia, água e transporte, mantendo o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o bem-estar social.
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