O governo federal deve seguir um modelo inspirado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a cobrança do Imposto de Renda – IR sobre dividendos. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, a proposta deve considerar a tributação conjunta da empresa e dos dividendos distribuídos aos acionistas, como ocorre em diversos países da OCDE.
Essa medida faz parte da reforma do IR que será enviada ao Congresso em breve. A proposta central é elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil mensais, o que pode gerar uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões. Para compensar esse impacto, a equipe econômica avalia instituir uma taxação mínima de até 10% no IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil ao mês, com todos os tipos de rendimentos.
Modelos internacionais de tributação de dividendos
Especialistas apontam que, na OCDE, há diferentes formas de tributar dividendos. Em alguns países, há um crédito tributário que compensa os impostos já pagos pela empresa, enquanto outros dividem a alíquota entre empresa e acionista.
Segundo o tributarista Daniel Loria, sócio do escritório Loria Advogados, se o Brasil seguir o modelo da OCDE, os dividendos poderiam ser taxados em até 27,5%, mas haveria um crédito sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, diversos países vêm abandonando esse modelo para uma divisão direta da alíquota entre empresa e acionista.
A Irlanda, por exemplo, aplica um imposto de 12% sobre o lucro da empresa e 51% sobre dividendos. Já a Lituânia adota uma tributação mais equilibrada: 15% sobre a empresa e 15% sobre os dividendos.
Impacto econômico e risco de bitributação
O Brasil, atualmente, tributa a renda das empresas em 34% (considerando IRPJ e CSLL). Caso seja adicionada uma cobrança sobre dividendos sem redução da alíquota corporativa, especialistas alertam que o país poderá ter uma das maiores cargas tributárias do mundo sobre o capital.
A tributarista Helena Trentini ressalta que, diferentemente do que muitos acreditam, os dividendos não são isentos no Brasil, pois já são tributados na empresa. “Dividendos são, sim, tributados, só que na pessoa jurídica”, afirmou o advogado Tiago Conde Teixeira. Para ele, a nova taxação pode configurar bitributação, algo que considera inconstitucional.
Reflexos para a economia e contas públicas
A proposta de ampliar a isenção do IRPF para R$ 5 mil é vista com cautela por especialistas, pois pode representar um risco fiscal, caso não haja compensação suficiente. No Congresso, há resistência ao aumento de impostos sobre qualquer faixa de renda, o que pode comprometer o equilíbrio da reforma.
Além disso, a medida pode ter impactos inflacionários. Segundo Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter, o aumento da renda disponível pode pressionar o consumo e, consequentemente, a inflação. Já Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, avalia que mesmo uma compensação fiscal neutra pode gerar efeitos positivos sobre a demanda, elevando preços no curto prazo.
O cenário ainda é incerto, e especialistas destacam que a adoção de um modelo eficiente será essencial para evitar distorções e garantir um sistema tributário mais equilibrado.
Você leu sobre IR sobre Dividendos. Para investir melhor, consulte os e-books, ferramentas e simuladores gratuitos do EuQueroInvestir! Aproveite e siga nosso canal no Whatsapp!
