Um vídeo compartilhado nas redes sociais levantou a suspeita de que o governo federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda Fernando Haddad, estaria avaliando a criação do IPVA para bicicletas.
A alegação causou preocupação entre ciclistas e ativistas da mobilidade urbana. Mas a verdade é que não há qualquer iniciativa oficial nesse sentido — trata-se de desinformação.
Bicicletas estão isentas por definição legal
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado exclusivamente de veículos automotores — ou seja, aqueles movidos por motor, como carros, motos, ônibus e caminhões. Bicicletas, por não possuírem motor, são legalmente consideradas veículos não motorizados. Portanto, não se enquadram na categoria passível de tributação pelo IPVA.
Além disso, a Constituição Federal deixa claro que a competência para instituir o IPVA é dos estados e do Distrito Federal, conforme o artigo 155, inciso III. Ou seja, o governo federal não tem autoridade para propor ou aplicar esse tipo de imposto diretamente.
E as bicicletas elétricas? Também não pagam IPVA?
A dúvida se estende também às bicicletas elétricas. No entanto, mesmo esses modelos estão livres da obrigatoriedade de emplacamento e pagamento de tributos como o IPVA. A Resolução 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece que bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos — como patinetes e skates motorizados — não precisam de registro, licenciamento ou habilitação para circular.
Em junho de 2023, o governo federal reforçou essa posição após novos boatos. Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, foi enfático: “As bicicletas elétricas, definitivamente, não são ciclomotores e não precisam nem de habilitação, nem de registro junto ao órgão de trânsito.”
Boatos recorrentes e o risco da desinformação
A circulação de notícias falsas como essa evidencia um problema recorrente: a desinformação em temas tributários e de mobilidade. Vídeos e postagens que afirmam a criação de um “IPVA para bicicletas” desconsideram a legislação vigente e espalham confusão sem qualquer base jurídica.
É fundamental buscar fontes confiáveis e verificar as informações antes de compartilhá-las. A propagação de conteúdos enganosos pode gerar insegurança desnecessária e desviar o foco de discussões realmente importantes sobre mobilidade urbana e políticas públicas.
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