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INSS: Correios passam a responder pedidos de reembolso de descontos indevidos

INSS: Correios passam a responder pedidos de reembolso de descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do INSS que contestaram descontos indevidos há mais de 15 dias agora podem acompanhar o processo de reembolso diretamente nas agências dos Correios.

O atendimento, que antes era feito exclusivamente pelo app Meu INSS e pela Central 135, foi ampliado para facilitar o acesso de milhões de beneficiários que relataram não reconhecer vínculos com entidades associativas.

Como verificar e contestar descontos indevidos do INSS

Cerca de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já contestaram descontos relacionados a vínculos com entidades que não reconhecem, o que representa 97% dos requerentes.

A partir de agora, esses segurados têm a possibilidade de verificar o status da contestação diretamente nas agências dos Correios, acompanhar a resposta das entidades envolvidas e confirmar ou negar se autorizaram os descontos aplicados em seus benefícios.

A seguir, veja o que é possível resolver nos Correios:

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  • Consultar se houve desconto no benefício
  • Contestar valores descontados sem autorização
  • Confirmar se algum desconto foi permitido pelo beneficiário
  • Analisar os documentos enviados pelas associações
  • Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis)
  • Receber protocolo com orientações para seguir pelo app ou telefone

Como funciona o processo de reembolso

O segurado é informado, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sobre qual associação realizou o desconto em seu benefício.

Caso não reconheça o vínculo, poderá solicitar a devolução dos valores por meio do próprio aplicativo, da Central 135 ou, agora, também diretamente nos Correios. Para isso, não é necessário apresentar documentos — basta declarar que o desconto não foi autorizado.

Após a contestação do desconto, a associação responsável tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação do segurado e a autorização para o débito.

Caso não consiga comprovar a regularidade, terá mais 15 dias úteis para devolver os valores ao governo. Em seguida, o INSS será responsável por depositar o reembolso diretamente na conta do beneficiário.

O período analisado compreende os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, totalizando R$ 5,9 bilhões — embora, segundo o presidente do INSS, nem todos esses valores sejam considerados irregulares.

Como saber se você foi notificado

Você pode verificar a notificação sobre descontos associativos pelo aplicativo Meu INSS. Para isso, basta seguir os passos:

  • Instale o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular (disponível para Android e iOS).
  • Abra o app e, na tela inicial, clique em “Entrar com gov.br”.
  • Você será redirecionado para a página de login do gov.br. Insira seu CPF e senha para acessar sua conta.
  • Após o login, você será levado à página principal do Meu INSS. Toque no ícone do sino, localizado no canto superior direito da tela.
  • Verifique se há uma notificação sobre descontos associativos. Se houver uma nova mensagem, clique nela. A seguinte informação será exibida:
(Foto: Divulgação/INSS)

Como contestar o desconto

Se você identificou descontos indevidos no INSS, e deseja contestá-los, você precisa:

  • Acesse o aplicativo Meu INSS e, na tela inicial, selecione o serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas.
  • Na página seguinte, será exibido o nome da entidade que realizou o desconto. Você terá duas opções para informar se autorizou ou não o débito.
  • Caso não tenha autorizado o desconto, escolha a opção “Não autorizei o desconto”.
  • Ao confirmar a contestação, uma mensagem aparecerá confirmando que seu pedido foi registrado com sucesso.
  • A entidade associativa terá até 15 dias úteis para apresentar uma resposta ou comprovar a autorização do desconto.
  • Acompanhe o andamento da contestação pelos canais oficiais do INSS: pelo próprio aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.

Investigação revela esquema bilionário

Em abril, uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Durante a investigação, foram detectados descontos totalizando aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, porém ainda está em análise a proporção desses valores que foi aplicada de forma ilegal.

Como consequência, o então chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo e posteriormente demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu exoneração em meio aos desdobramentos do caso.