O ministro Fernando Haddad apresenta na manhã desta quinta-feira (30) a proposta de novo arcabouço fiscal ao Senado. Ele chegou por volta das 9h para uma reunião com líderes dos partidos, que durou cerca de duas horas, um dia depois de apresentar o plano na Câmara dos Deputados, em encontro com os líderes das bancadas e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
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Haddad depois seguiu para o Ministério da Fazenda, onde concedeu entrevista coletiva. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia falado com a imprensa no Senado, enquanto a reunião de Haddad com os parlamentares ainda em andamento. Segundo ele, a proposta foi bem recebida pelos senadores, inclusive dos partidos de oposição.
Na quarta-feira, Haddad havia apresentado o projeto também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião no Palácio da Alvorada com outros ministros e lideranças políticas, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
O plano chega para substituir o teto de gastos, utilizado entre 2017 e 2022 e revogado durante a transição do governo com a promessa de apresentação do novo plano, que será apresentado por lei complementar, ou seja: requer maioria simples (257 deputados e 41 senadores) para aprovação.
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Novo arcabouço fiscal: o que diz a proposta
O objetivo da regra fiscal é instituir um regime sustentável para controlar e equilibrar os gastos do governo, de forma a garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico.
A proposta prevê limitar o aumento dos gastos a 70% do aumento da receita no ano anterior, e traz metas de superávit primário, além de mecanismos de ajuste em caso de não atendimento dessas metas. Algumas das metas previstas:
- 2024 – zerar o déficit da União a partir de 2024
- 2025 – obter superávit primário de 0,5% do PIB
- 2026 – obter superávit primário de 1% do PIB e estabilizar a dívida pública da União
Essas metas de superávit contarão, inclusive, com uma banda de 0,25 p.p. como margem, para cima e para baixo. Segundo Haddad, para evitar “correria de empenhos no fim do ano fiscal para atingir uma meta de dois dígitos depois da vírgula”, disse o ministro em coletiva já no Ministério da Fazenda, da qual participou também a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Além disso, a regra prevê uma banda para crescimento da receita, entre 0,6% a 2,5%, e o uso de excedente de primário para investimento, que passa a ter piso. O ministério anunciou como pretende cumprir as metas de superávit:
- O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a
2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB (fundo de financiamento do ensino básico) e
piso salarial para profissionais da enfermagem excluídos dos limites, segundo regras constitucionais já existentes); - Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita
primária dos últimos 12 meses. - Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.
- Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário
abaixo da banda, o arcabouço obriga a redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte. - Investimentos possuem piso.
Segundo a Fazenda, o arcabouço fiscal garante uma redução nos juros da dívida de R$ 80 bilhões em 2023, com o valor chegando a R$ 360 bilhões até 2031.
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O economista-chefe da EQI Asset, Stephan Kautz, explica que ainda há muitas dúvidas sobre as informações e que o comunicado distribuído pelo governo é apenas uma “carta de intenções”. Ele acredita que serão precisos novos ajustes para cumprir as projeções a respeito de superávit a partir de 2025,
Kautz acredita que os números, se cumpridos, podem estabilizar a dívida pública nos próximos anos. “Mas precisamos ver se esses números são factíveis. Nós rodamos alguns modelos e por enquanto não parecem ser o suficiente”, afirma.
O economista acredita que eventuais problemas na proposta poderão ser ajustados durante a tramitação no Congresso. “O Arthur Lira e outros parlamentares já mostraram disposição nesse sentido”, explicou.
Por fim, Kautz vê um bom arcabouço como fundamental para as próximas decisões do Banco Central sobre a Selic, a acredita que as projeções para redução da dívida pública dependem de cortes de juros que não parecem estar no panorama do Copom.
”Por ora, nossa projeção é de manutenção da taxa até 13,75% ao ano, e só vemos possibilidade de queda se o governo sinalizar ao BC essa disposição de cortar gastos”, concluiu. Oula o comentário completo abaixo:
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