O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta quinta-feira (23) que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, apesar do bloqueio de recursos determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão do TCU suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões, após considerar que os valores não estavam devidamente previstos no Orçamento Geral da União.
A medida foi motivada por suspeitas de irregularidades na gestão dos recursos destinados ao programa. Em resposta, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão, alertando sobre o risco de uma suspensão abrupta do programa.
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Haddad afirmou que o governo federal tomará as providências necessárias para garantir a continuidade dos benefícios aos estudantes, independentemente do bloqueio.
O ministro também destacou que tem mantido um diálogo constante com os ministros do TCU e que as medidas orçamentárias adotadas no ano passado foram avaliadas como adequadas pelo tribunal, reforçando a confiança na continuidade do programa.
Embora não tenha detalhado as alternativas para garantir os pagamentos, o ministro descartou a utilização de recursos do Fundo Social. Ele enfatizou que uma solução está sendo negociada e espera uma resolução nas próximas semanas.
“Eu mesmo conversei hoje com ministros ali e todo encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o Pé-de-Meia na fórmula que nós entendemos adequada e que é a mesma que o TCU considera a mais adequada. Então, está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido do ponto de vista da orçamentação do programa. Então, agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas o ano passado já abriam caminho para essa solução”, declarou Haddad.
O ministro também lembrou que o governo encaminhou ao Congresso Nacional, no ano passado, alterações no orçamento da educação, visando abrir espaço para facilitar a execução do programa de transferência de renda, que tem como objetivo combater a evasão escolar.
O que é o Pé-de-Meia?
O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa de assistência financeira destinada a alunos do ensino médio da rede pública, incluindo aqueles da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Para ser beneficiário, o estudante deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Os beneficiários recebem um pagamento mensal de R$ 200, condicionado à frequência escolar. Ao concluírem o ciclo de ensino, recebem uma bonificação adicional de R$ 3.000.
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