O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que impacta diretamente os proprietários de veículos no Brasil.
Confira a seguir tudo o que você precisa saber sobre o IPVA, incluindo calendário de pagamentos, descontos, regras de isenção e como solicitar o benefício.
O que é IPVA?
O IPVA é um imposto anual cobrado sobre a propriedade de veículos automotores terrestres, como carros, motocicletas e caminhões. O tributo é calculado com base no valor venal do veículo, conforme estipulado na Tabela Fipe, multiplicado pela alíquota definida por cada estado.
Os recursos arrecadados são divididos entre o estado e o município onde o veículo está registrado e, teoricamente, utilizados para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Além disso, o não pagamento do IPVA pode acarretar multas, juros e até o impedimento de realizar o licenciamento do veículo, o que torna sua circulação ilegal.
Quando pagar em cada estado e descontos?
O calendário de pagamento do IPVA varia de estado para estado e, em alguns casos, oferece vantagens como descontos para quitação antecipada. Confira alguns exemplos de condições em diferentes estados para 2025:
- São Paulo (SP): 3% de desconto para pagamento à vista em janeiro ou parcelamento em até 5 vezes. O vencimento segue o final da placa, com datas entre 13 e 24 de cada mês.
- Rio de Janeiro (RJ): Desconto de 3% para quitação à vista e possibilidade de parcelar em até 3 vezes. Veículos com mais de 15 anos estão isentos.
- Minas Gerais (MG): Desconto acumulável de até 6% (3% pela quitação à vista e 3% para participantes do programa “Bom Pagador”). Parcelamento em até 3 vezes, com vencimentos entre 3 e 7 de fevereiro.
- Distrito Federal (DF): 10% de desconto para pagamento à vista ou parcelamento em até 6 vezes. Veículos elétricos e híbridos têm isenção total.
- Santa Catarina (SC): Parcelamento em até 3 vezes sem juros ou em 12 vezes no cartão de crédito com acréscimos.
- Espírito Santo (ES): Um dos maiores descontos: 15% para pagamento à vista ou parcelamento em até 6 vezes.
Os proprietários devem emitir as guias de pagamento nos sites das respectivas Secretarias de Fazenda e optar pelo pagamento via Pix, aplicativos bancários, código de barras ou presencialmente em bancos credenciados.
Isenção do IPVA: quem tem direito?
A isenção do IPVA é um benefício oferecido a determinados grupos e categorias de veículos, variando conforme as regras de cada estado. Entre os casos mais comuns estão:
Veículos antigos:
- São Paulo: Isenção para veículos com mais de 20 anos.
- Rio de Janeiro: Isenção para veículos com mais de 15 anos.
- Outros estados: Prazos variam de 10 a 20 anos, dependendo da legislação local.
Veículos utilizados como ferramenta de trabalho
- Taxistas, motoristas de aplicativos registrados, transportadores escolares e similares podem solicitar a isenção.
Pessoas com deficiência (PCDs)
- O benefício pode ser total ou parcial, dependendo do valor do veículo. Em São Paulo, por exemplo, a isenção integral é válida para veículos de até R$ 70 mil.
Veículos sustentáveis
- Alguns estados já oferecem isenção ou alíquota reduzida para veículos elétricos e híbridos, como forma de incentivar o uso de combustíveis alternativos e reduzir as emissões de poluentes.
Outras categorias especiais
- Em Minas Gerais, veículos recuperados de roubo ou adquiridos em leilão público podem ser isentos.
Como solicitar a isenção?
O proprietário deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado, inserir os dados do Renavam e da placa do veículo e seguir as instruções para comprovar a condição de isenção. No caso de veículos novos, é possível pedir o benefício antes mesmo do pagamento do imposto, evitando custos adicionais.
O IPVA é um compromisso anual que requer atenção às regras e prazos para evitar penalidades e aproveitar os descontos ou isenções disponíveis. Fique atento ao calendário do seu estado e planeje-se para regularizar o imposto.
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