O governo federal decidiu apoiar a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional que prevê a retomada do imposto sindical, agora vinculado a convenções coletivas e aprovado em assembleias de categorias profissionais. O autor do texto será o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que busca mediar as demandas de sindicatos e empresários.
A medida, no entanto, já enfrenta críticas contundentes. O senador Sérgio Moro (União-PR) declarou que o projeto não encontrará espaço político no Senado. “Se o governo Lula tentar aprovar, vai enfrentar dificuldades, e não só com a oposição”, afirmou o parlamentar. Moro argumenta que a medida seria prejudicial ao trabalhador, obrigando-o a financiar sindicatos muitas vezes sem representatividade ou transparência.
Outro ponto controverso da proposta é a obrigatoriedade do pagamento, uma vez aprovado em assembleia, eliminando o direito de oposição do trabalhador. Paulo Martins, ex-deputado federal, também criticou a ideia, classificando-a como “financiamento direto à militância” e um retrocesso.
A proposta, que será apresentada até o final de fevereiro, recupera trechos de uma minuta elaborada em 2023 pelo Ministério do Trabalho. O ministro Luiz Marinho explicou que a estratégia de delegar a autoria do texto a um deputado visa reduzir as resistências políticas e viabilizar o avanço do projeto no Congresso.
O imposto sindical obrigatório foi extinto com a reforma trabalhista de 2017, mas desde então sindicatos e confederações têm pressionado por novas fontes de financiamento. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da cobrança de taxas sindicais, desde que respeitado o direito de oposição. Apesar disso, o novo projeto elimina essa prerrogativa, o que reacendeu o debate sobre os direitos do trabalhador e a representatividade sindical.
Analistas apontam que, mesmo com o apoio do governo, o tema continuará polarizando o Congresso e a sociedade, principalmente diante das críticas de que a retomada do imposto sindical pode significar um ônus injustificado aos trabalhadores.
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