O governo ampliou a projeção de déficit primário em 2023 para R$ 145,4 bilhões, o equivalente a 1,45% do PIB, e anunciou o contingenciamento de R$ 1,5 bilhão do Orçamento deste ano para atender aos requisitos do teto de gastos, ainda em vigor até a aprovação definitiva do novo arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados.
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O número faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, publicado a cada dois meses. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (21) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A nova projeção é 13,36% maior que a anterior, de R$ 136,2 bilhões, e ainda bem acima das estimativas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que anunciou medidas com a intenção de reduzir o déficit deste ano para no máximo R$ 100 bilhões.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 238 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. O principal motivo para a revisão do déficit primário foi a queda da arrecadação da Previdência Social, de R$ 9,3 bilhões, provocada pelo menor crescimento da massa salarial.
Déficit primário: balanço de receitas e despesas
A previsão para as receitas primárias totais da União foi reduzida em R$ 800 milhões. A queda na arrecadação da Previdência foi parcialmente compensada pela elevação da receita com tributos associados ao lucro – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – e por depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal.
Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 7,2 bilhões. Desse total, R$ 4,6 bilhões correspondem aos repasses a estados por causa do acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a compensação da queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Previdência Social e R$ 1,2 bilhão em subsídios e subvenções.
Em contrapartida, a previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 1,9 bilhão por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).
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Déficit primário: contingenciamentos
A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,5 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023. Em maio, a equipe dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda já havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões.
O valor corresponde a 0,16% do total projetado para as despesas primárias, estimadas em R$ 1,948 trilhão para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do teto de gastos aumentou no mesmo montante (R$ 1,5 bilhão). Apesar da Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, na prática abolir as metas fiscais para 2023, o teto de gastos só deixará de valer quando o novo arcabouço fiscal for aprovado pelo Congresso.
Segundo a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas, ou a serem aprovadas pelo Congresso, como o projeto que muda o sistema de votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o novo arcabouço fiscal.
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