O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo cumprirá a meta fiscal de 2025 e “trabalhará para alcançar a do próximo ano”. A declaração foi feita durante audiência pública no Senado sobre a Medida Provisória (MP) 1.303, alternativa ao IOF, que ele considera essencial para fechar o Orçamento de 2026 e superar o déficit crônico registrado desde 2015.
Segundo o ministro, não basta limitar despesas primárias sem também conter gastos tributários. A MP, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo de 120 dias para manter validade, aumenta a tributação de aplicações financeiras e revoga o aumento do IOF, gerando expectativa de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026. O pacote inclui ainda cortes de despesas estimados em R$ 4,2 bilhões no próximo ano e R$ 10,6 bilhões em 2026.
Entre as mudanças previstas estão ajustes no programa Pé-de-Meia, no seguro-defeso, no auxílio-doença e na compensação previdenciária (Comprev). Também haverá ações de combate a empresas de apostas não regulamentadas e alterações na perícia do INSS.
Medida provisória alternativa ao IOF: pontos de mudança
O aumento da tributação sobre empresas de apostas — de 12% para 18% — e a elevação da CSLL para instituições financeiras passam a valer ainda este ano.
Já a partir de 2026, entrarão em vigor a uniformização da alíquota de 17,5% sobre aplicações financeiras, a cobrança de 5% de IR sobre LCIs e LCAs e o aumento para 20% do imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP).
Haddad diz que FIIs e Fiagros seguem atraentes
Haddad ressaltou que o fim da isenção para títulos incentivados, como Fundos Imobiliários (FIIs) e Fundos do Agronegócio (Fiagros), não reduzirá a atratividade dos investimentos.
“Essas medidas não machucam ninguém. No Brasil, o dono da cobertura não paga condomínio, e o zelador é descontado no imposto de renda”, disse, defendendo maior justiça tributária.
