O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que amplia a isenção na conta de luz para os brasileiros de baixa renda. A MP, que também promove uma reforma no setor elétrico, entra em vigor de forma imediata, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para não perder a validade.
Segundo estimativas do governo, a iniciativa deve beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país. A expectativa é que os primeiros efeitos da nova política sejam percebidos pelos consumidores em até 45 dias.
A proposta foi concluída após uma reunião entre o presidente Lula e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, realizada na manhã desta quarta-feira. O encontro teve como objetivo realizar os ajustes finais no texto da medida.
Isenção na conta de luz: veja o custo para o governo
A medida garante isenção total da tarifa de energia elétrica para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh e que se enquadrem em ao menos um dos seguintes critérios:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos e pessoas com deficiência;
- Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
- Famílias atendidas por sistemas isolados de geração offgrid.
O custo estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões por ano. Segundo o governo, esse valor será repassado aos demais consumidores do sistema elétrico, por meio de subsídios cruzados.
Pacote de bondades
A MP está inserida em um projeto maior do governo com o objetivo de reverter a popularidade do governo Lula, que vem em queda, decorrente da fraude no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
De acordo com matéria da revista Veja, o governo deverá oferecer isenção de conta de luz, distribuição de botijões de gás e crédito para motociclistas, além de um tipo de linha de financiamento usando o Pix como garantia.
Segundo a publicação, uma das principais medidas é dar gratuidade a cerca de 60 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
