A intenção de implementar o fim dos juros sobre o capital próprio (JCP) por parte do governo federal atriu críticas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Para a entidade, sem qualquer contrapartida em substituição aos JCPs haverá aumento de carga tributária para as companhias.
A instituição pretende implementar um debate de forma ampla e completa, no contexto da tributação corporativa.
Em nota ao mercado, destacou que o modelo brasileiro vigente já é de uma tributação extremamente elevada sobre as empresas, que é ainda maior sobre o setor bancário, mesmo com o instituto do JCP, e a isenção do imposto sobre a distribuição de dividendos, que se aplica às pessoas jurídicas de forma geral.
Também traz que outros países optaram por tributar os dividendos e não ter o JCP, mas, em contrapartida, a tributação sobre as empresas é muito mais baixa do que no Brasil.
E acrescenta que “no caso do setor bancário, maior tributação implica em elevação do custo do crédito e e taxas de juros mais altas para os tomadores de crédito, famílias e empresas. Crédito mais caro significa menos consumo e investimento, menos crescimento econômico, menos renda e mais desemprego”.
Fim do JCP atrai críticas
O JP Morgan, por sua vez, ressalta que a discussão sobre um possível fim do JCP ou tributação dos dividendos é recorrente, mas que o elevado nível da TJLP atualmente — de 7% — torna o instrumento mais interessante. O ROE também importa, já que companhias com retornos menores tendem a ter um maior benefício de usar o JCP.
Em relatório ao mercado, destacou que o fim do JCP, sem nenhuma contrapartida, teria um impacto de aproximadamente 20% para os lucros de bancos médios, e 15% para os grandes. Entre os mais afetados estariam Banrisul (23% de impacto), Bradesco (23%), Santander (22%), Itaú (15%), BB (14%) e BTG (14%).
Impacto nos lucros
O Bradesco BBI estima um impacto de 20% nos lucros dos grandes bancos com o fim do JCP. Se os dividendos forem taxados com uma alíquota de 15%, os preços-alvos estimados pelo banco seriam afetados em mais 13%. “Banco do Brasil é o grande banco mais impactado (49% do preço-alvo para 2023), seguido por Santander (40%), Itaú (36%) e BTG (24%).
Os JCPs
Vale lembrar que os JCPs são um tipo de remuneração que uma empresa distribui aos seus acionistas, sócios ou cotistas. Podem ser utilizados por sociedades por ações de capital aberto – listadas na Bolsa – ou fechado, e companhias limitadas. Em todos os casos, vale para instituições que pagam tributos com base no lucro real.
Conceitualmente, são juros com os quais as empresas remuneram o capital investido pelos sócios. É como se o dinheiro aplicado pelos investidores fosse um empréstimo.
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