O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a instituição do Exame Nacional da Magistratura, que vem sendo chamado de “Enem dos juízes” em referência ao exame do Ensino Médio, que dá acesso às instituições de ensino superior.
Esse exame será obrigatório para os candidatos a juízes antes de se inscreverem em concursos públicos.
O anúncio ocorreu durante o discurso inaugural de Barroso como presidente do CNJ. Ele informou que a medida foi consensual entre todos os membros do Conselho, que terá a responsabilidade de coordenar as diretrizes das provas.
O ministro explicou que a proposta envolve a criação de um Exame Nacional de Magistratura como requisito prévio de habilitação, conduzido em âmbito nacional.
Apesar de os tribunais manterem autonomia na organização de seus concursos, a inscrição dependerá da aprovação em um exame nacional coordenado conforme as diretrizes do CNJ.
Uma comissão será formada nos próximos 30 dias para estabelecer os detalhes da prova, e mais informações sobre o concurso serão divulgadas posteriormente.
Barroso também abordou questões de paridade de gênero e equidade racial no Judiciário. Ele comprometeu-se a implementar uma resolução aprovada pelo conselho durante o mandato da ex-ministra do Supremo, Rosa Weber, para promover a igualdade entre o número de juízes e juízas nos tribunais de segunda instância em todo o país.
IA nos tribunais
Além de anunciar o Exame Nacional da Magistratura, Barroso revelou encontros com empresas como Amazon, Microsoft e Google para desenvolver programas pilotos que aprimorem o sistema judicial brasileiro. Esses programas incluem a aplicação de inteligência artificial para resumir processos judiciais e a criação de uma interface única que conecte todos os sistemas dos tribunais para facilitar o acesso dos advogados.
