O TCU (Tribunal de Contas da União) retoma nesta quarta-feira a segunda etapa do julgamento sobre a privatização da Eletrobras (ELET3, ELET6). A analise havia sido suspensa após pedido de vista pelo ministro Vital do Rego no último dia 20 de abril.
A primeira etapa do processo já foi aprovada, e falava sobre bônus de outorga, ou seja, o valor que deve ser pago pelos novos donos da empresa, após a desestatização, pela renovação da concessão de um grupo de usinas hidrelétricas. Esse valor foi estabelecido em R$ 25,3 bilhões.
Na atual etapa, os ministros do TCU avaliam o processo de venda proposta pela União, com a formatação do leilão e a definição do preço das ações. A tendência, segundo analistas políticos e do mercado financeiro, é que haja recomendação de ajustes a respeito da avaliação, mas que o processo seja aprovado no plenário por sete votos a dois.
Processo de privatização concluído em agosto
O presidente da companhia, Rodrigo Limp, disse nesta terça-feira (17) que, em um cenário positivo, a conclusão da operação de privatização da Eletrobras poderá ocorrer até meados de agosto. “Esse é o cenário mais favorável”, declarou em coletiva durante a apresentação dos resultados do primeiro trimestre.
Segundo Limp, esse período até agosto é considerado a melhor janela de mercado, coincidindo com as férias no Hemisfério Norte e antes do período eleitoral no Brasil. Ele aguarda decisão do TCU para dar sequência à elaboração de toda a documentação do prospecto e realizar avaliação de auditoria independente.
A diretora Financeira e de Relações com Investidores, Elvira Presta, afirmou que ser precipitado falar de datas. “Nós só conseguiremos montar a agenda depois da aprovação pelo TCU”, acrescentou Elvira.
Possível impacto de derrota judicial da Eletrobras
Rodrigo Limp admitiu que a disputa judicial perdida para credores pela Usina Santo Antonio, da qual a Eletrobras participa por meio de sua subsidiária Furnas, poderá ter reflexos sobre a privatização. Ele reconheceu que a companhia terá de avaliar um possível negociação com os credores de Santo Antonio.
Localizada no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), a Usina Santo Antonio tem potência instalada mínima de 3.568,3 megawatts (MW). Segundo Limp, a dívida da usina chega a R$ 18 bilhões. Caso a Eletrobras assuma o controle da empresa, a dívida será absorvida pela empresa. Para o presidente, contudo, o nível de endividamento da Eletrobras hoje “é confortável”: está em torno de R$ 20,5 bilhões, valor estável em relação ao mesmo trimestre de 2021.
O assunto também foi tema de discussão pelo TCU, que propôs uma auditoria para analisar com mais detalhes a contabilidade de provisionamento relativos aos litígios judiciais. O ministro Vital do Rego questionou o valor de R$ 9 bilhões reservado pela empresa no 3º trimestre de 2021, elevando a R$ 26 bilhões o total de recursos provisionados.
Segundo o ministro, os provisionamentos reduziram contabilmente o lucro da Eletrobras e os dividendos dos acionistas, incluindo a União, que hoje detém 72,22%. “Após a capitalização, se o provisionamento for revisado, com a consequente reversão de provisões, poderá haver aumento significativo dos dividendos a serem distribuídos”, disse Vital do Rego.
Ele vê risco de prejuízo à União, que terá menor participação nesse valor após a privatização. O assunto também deve estar em pauta na sessão desta quarta-feira.
Resultado positivo e estabilidade das ações
A Eletrobras anunciou no início da semana ter obtido lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022. O resultado é 69% superior ao mesmo período de 2021.
Os preços das ações da Eletrobras que já estão em negociação na B3 têm mantido relativa estabilidade durante o processo de análise pelo TCU. Após uma leve baixa depois do pedido de vista, os valores já foram recuperados e ELET3 fechou a R$ 43,53 no pregão desta terça-feira. ELET6 fechou a R$ 42,44.
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