O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está no centro de uma polêmica após a divulgação de um relatório da organização americana Civilization Works, que aponta que Moraes teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A acusação envolve suposto uso irregular de dados biométricos e informações extraídas de redes sociais durante a investigação dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Investigação paralela e uso de dados sensíveis
Segundo a denúncia, integrantes da equipe de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam conduzido uma investigação paralela fora dos canais legais, utilizando recursos da AEED (Assessoria Especial para o Combate à Desinformação). A entidade afirma que essa estrutura funcionou como uma espécie de “polícia informal”, acessando dados sigilosos sem aval judicial.
As conversas divulgadas indicam que o então assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, teria coordenado a operação junto a outros funcionários do TSE e do STF, incluindo a chefe de gabinete Cristina Kusuhara. Esses agentes teriam utilizado o GestBio — sistema de biometria do TSE que armazena impressões digitais, fotos e assinaturas dos eleitores — para identificar manifestantes por meio de imagens e cruzar essas informações com redes sociais.
Ausência de autorização judicial e violação da LGPD
A LGPD estabelece que dados pessoais, especialmente os considerados sensíveis como dados biométricos, só podem ser acessados mediante autorização judicial ou por solicitação do Ministério Público e autoridades policiais. O relatório da Civilization Works destaca que “as mensagens mostram funcionários recebendo listas informais de detidos diretamente da polícia — incluindo nomes, fotos e números de identidade — sem qualquer cadeia de custódia formal”.
Em um dos áudios citados, um policial federal teria solicitado sigilo sobre os dados porque “eram muito procurados” e estavam sendo compartilhados “fora dos canais legais adequados”. A organização ressalta ainda que relatórios gerados com essas informações não foram anexados aos processos e não ficaram acessíveis às defesas dos acusados, o que comprometeria o direito à ampla defesa.
Repercussão e silêncio oficial
A CNN entrou em contato com as assessorias do STF e do TSE para obter posicionamento sobre as acusações, mas até o momento não houve resposta. Caso confirmado, o uso indevido de dados configuraria uma grave violação da LGPD e levantaria questionamentos sobre o respeito ao devido processo legal em apurações conduzidas por órgãos da Justiça Eleitoral.
A acusação de que Moraes teria violado a Lei de Proteção de Dados gera preocupação quanto à segurança das informações pessoais mantidas sob guarda do Estado e à necessidade de limites claros para a atuação institucional, mesmo em situações de crise.
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