O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na noite desta segunda-feira (20) diversas ordens executivas suspendendo ao menos 78 decretos de seu antecessor, Joe Biden. Entre os decretos de Trump, estão a saída do Acordo Climático de Paris, a criação de alívio de preços para famílias norte-americanas e o aperto aos imigrantes.
Os documentos foram assinados diante de cerca de 20 mil apoiadores na Capital One Arena, em Washington, onde Trump fez seus primeiros anúncios como presidente, incluindo planos de conceder perdões a manifestantes envolvidos nos eventos de 6 de janeiro de 2021. “Vou assinar os perdões para os reféns, para tirá-los de lá”, declarou Trump, recebendo aplausos entusiasmados dos presentes.
Sobraram críticas à administração anterior na presidência dos EUA. Em um dos decretos, Trump acusou o governo de seu antecessor em criar “políticas destrutivas” que levaram a uma “crise histórica de inflação”.
“A Administração Biden não apenas explodiu os gastos do governo, estimulando artificial e insustentavelmente a demanda, mas simultaneamente tornou bens e serviços necessários escassos por meio de uma carga regulatória esmagadora e políticas radicais projetadas para enfraquecer a produção americana”, informa trecho de um dos decretos.
Além disso, também acusou o governo democrata em impor, nos primeiros três meses de seu governo, custos de aproximadamente US$ 50 mil às famílias do país, ao passo que, em seu governo anterior, iniciado em 2017, teria reduzido os custos regulatórios em quase US$ 11 mil por família.
Decretos de Trump: entenda mais os pontos de cada ordem
Além disso, Trump anunciou um “congelamento regulatório” e uma pausa nas contratações federais, medidas que seu assessor descreveu como esforços para “restaurar a eficiência governamental”.
Confira abaixo alguns trechos dos documentos:
Alívio financeiro
- No decreto do alívio financeiro, Trump determina que os chefes de todos os departamentos e agências executivas entreguem alívio de preços emergencial. Isso deve incluir medidas para reduzir o custo da moradia e expandir a oferta de moradia; eliminar despesas administrativas desnecessárias e práticas de busca de renda que aumentam os custos de saúde; eliminar requisitos contraproducentes que aumentam os custos de eletrodomésticos; criar oportunidades de emprego para trabalhadores americanos, incluindo a atração de trabalhadores desencorajados para a força de trabalho; e “eliminar políticas climáticas’ prejudiciais e coercitivas que aumentam os custos de alimentos e combustíveis”.
- “Dentro de 30 dias da data deste memorando, o Assistente do Presidente para Política Econômica deve me reportar e a cada 30 dias depois disso, sobre o status da implementação deste memorando”, diz trecho do documento.
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Revogação de políticas de igualdade racial
- Outro ponto é a revogação de diversas ações tomadas em para a incorporação de práticas chamadas de “profundamente impopulares, inflacionárias, ilegais e radicais em todas as agências e escritórios do Governo Federal”.
- “A injeção de ‘diversidade, equidade e inclusão’ (DEI) em nossas instituições as corrompeu ao substituir trabalho duro, mérito e igualdade por uma hierarquia preferencial divisiva e perigosa”;
- Em outra seção do decreto, determina que os chefes de cada agência tomem medidas imediatas para encerrar a “implementação federal da ideologia DEI ilegal e radical”;
- Além disso, a Agência de Segurança Nacional (NSA) deve iniciar uma revisão completa e minuciosa de todos os Memorandos de Segurança Nacional emitidos de 20 de janeiro de 2021 a 20 de janeiro de 2025, considerados danosos à segurança nacional, resiliência doméstica e valores americanos.
Acordos climáticos
- Sobre os acordos climáticos, o presidente norte-americano alegou que os EUA devem fazer sua economia crescer e manter empregos para seus cidadãos, ao mesmo tempo em que desempenham um papel de liderança nos esforços globais para proteger o meio ambiente. “Ao longo de décadas, com a ajuda de políticas sensatas que não sobrecarregam a atividade do setor privado, os Estados Unidos simultaneamente fizeram sua economia crescer, aumentaram os salários dos trabalhadores, aumentaram a produção de energia, reduziram a poluição do ar e da água e reduziram as emissões de gases de efeito estufa”, alega o governo.
- Argumenta ainda que, nos últimos anos, os EUA aderiram a acordos e iniciativas internacionais “que não refletem os valores do país ou contribuições para a busca de objetivos econômicos e ambientais. Além disso, esses acordos direcionam dólares dos contribuintes americanos para países que não exigem, ou merecem, assistência financeira no interesse do povo americano”.
- Com isso, o Embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas deverá submeter uma notificação formal por escrito da retirada do país do Acordo de Paris. Essa notificação deverá ser submetida ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Antônio Guterres. “Os Estados Unidos considerarão sua retirada do Acordo e quaisquer obrigações associadas como efetivas imediatamente após esta disposição de notificação”, informa.
Congelamento de contratações
- No prazo de 90 dias órgãos do governo deverão apresentar um plano para reduzir o tamanho da força de trabalho do Governo Federal por meio de “melhorias de eficiência”.
Liberdade de expressão
- Por fim, o governo norte-americano também levou ao presidente decretos que “restaura a liberdade de expressão” e põe fim à “censura federal”.
- O documento busca garantir o “direito do povo americano de se envolver em discurso constitucionalmente protegido”;
- Diz ainda que nenhum departamento, agência, entidade, funcionário, empregado ou agente federal pode agir ou usar quaisquer recursos federais de maneira contrária ao determinado no decreto.
Mais decretos na Casa Branca
Após o evento da posse, Trump assinou mais decretos já no Salão Oval da Casa Branca. Quando perguntado sobre a decretação de tarifas sobre o Canadá e o México, disse que pode entrar em vigor no dia 1º de fevereiro e que as alíquotas podem ser de 25%.
Também foi assinada a implementação e funcionamnto do Departamento de Eficiência do Governo (DOGE), órgão que será liderado por Elon Musk. Entre outras disposições, diz que o bilionário terá 20 funcionários atuando junto com ele.
Por fim, declarou emergência nacional na fronteira com o México. Além disso, estabelece cartéis mexicanos de drogas como “organizações terroristas”. Há ainda um decreto destinado a imigrantes e, entre outras medidas, encerra o direito de obtenção da cidadania norte-americana por direito de nascença, quando filhos de pessoas estrangeiras nasceram em território dos EUA.
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