A crise do IOF ganhou novos contornos nesta terça-feira (15), com a audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema ter sido encerrada sem acordo. Não há previsão de novas reuniões e a decisão ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.
E isso ocorre após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidirem não comparecer à audiência. Ambos foram representados por advogados, conforme informações do Estadão/Broadcast Político.
A ausência dos líderes do Congresso Nacional reforça o ambiente de tensão institucional em torno da Medida Provisória (MP) editada pelo governo para reestruturar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a tributação de aplicações financeiras. A proposta foi apresentada após críticas à falta de articulação e ao impacto da taxação sobre investimentos populares como LCI e LCA, tradicionalmente isentos.
Com o impasse, o Congresso instalou oficialmente a comissão mista responsável por analisar a MP. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do Palácio do Planalto, foi confirmado como presidente do colegiado. A relatoria ficará a cargo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A escolha de Calheiros, cujo filho é o ministro dos Transportes, Renan Filho, foi celebrada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). “É uma vitória ter ele nesta comissão”, afirmou.
Crise do IOF: incerteza continua
A medida provisória busca unificar a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo o modelo atual de tributação regressiva, que varia entre 22,5% e 15% conforme o prazo do investimento. Também propõe a criação de uma alíquota de 5% sobre títulos isentos, além de reestruturar a cobrança sobre criptoativos — segmento que cresce no país, mas ainda carece de regulamentação fiscal clara.
A crise do IOF se intensificou diante das divergências entre o Executivo, o Congresso e o Judiciário sobre a constitucionalidade e os impactos econômicos da medida. A audiência no STF era vista como tentativa de conciliação entre as partes, mas a ausência dos presidentes da Câmara e do Senado aumenta a incerteza sobre os próximos passos na tramitação da MP.
