O governo federal assinou na terça-feira (9) uma medida provisória (MP) com o objetivo de reduzir as tarifas de energia elétrica. O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, informou que o pacote, dividido em três pilares, vai reduzir a conta de luz entre 3,5% e 5%.
A medida também deve autorizar o governo a adiantar cerca de R$ 26 bilhões em recebíveis da Eletrobras (ELET3; ELET6) para aplicar o dinheiro a fim de diminuir a tarifa de energia.
Os recursos, na prática, serão usados para quitar dois empréstimos: a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.
A Conta Covid, uma operação de R$ 16 bilhões, tomada em junho de 2020 com prazo de 60 meses para pagamento. Na ocasião, o governo fez um empréstimo para diluir o impacto de perda da demanda das distribuidoras.
Já a Conta Escassez Hídrica de março de 2022, outro empréstimo, mas no valor de R$ 5,3 bilhões e com prazo de 54 meses para pagamento, foi em um momento da pior seca em nove décadas.
Segundo fontes, a medida do governo deve diminuir a conta de luz no curto prazo. Isso porque os empréstimos do governo são repartidos pelos consumidores. Após seu pagamento, o valor não entra mais na conta.
Além disso, o governo deve poder utilizar fundos regionais da Eletrobras para reduzir as tarifas em estados com preços descontrolados.
A lei de privatização da Eletrobras criou a obrigação de fundos regionais serem mantidos por 10 anos para programas de revitalização dos recursos hídricos das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, e áreas dos reservatórios da usina de Furnas.
O impacto estrutural da medida, no entanto, é no pilar que estende prazos para projetos de eólicas e solar, que contam com subsídios e também são rateados pelos consumidores na conta de luz. Isso deve manter pressão sobre tarifas para o futuro.
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Conta de luz mais barata para quem gasta R$ 200: é possível
O Mercado Livre de Energia, conhecido por revolucionar o setor, vem aumentando a competitividade e beneficiando os consumidores de alta tensão. Mas clientes de baixa tensão também podem se beneficiar do novo mercado com descontos de até 20% com a energia por assinatura.
O mecanismo é possível graças à novidade da geração distribuída de energia, que tem se destacado como uma das principais tendências no setor energético, representando uma mudança significativa na forma como a eletricidade é produzida, distribuída e consumida.
Esse modelo energético descentralizado tem ganhado cada vez mais espaço em todo o mundo devido aos seus benefícios econômicos, ambientais e sociais. A geração distribuída de energia refere-se à produção de eletricidade por meio de pequenas unidades, geralmente instaladas próximas aos pontos de consumo.
A implementação da geração distribuída de energia envolve a instalação de sistemas de geração em residências, empresas, edifícios públicos e empreendimentos industriais.
No Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a geração distribuída por meio da Resolução Normativa 482/2012, que estabelece as regras para a conexão de micro e minigeradores de energia à rede elétrica. Desde então, o país tem visto um crescimento significativo na instalação de sistemas fotovoltaicos e outras formas de geração distribuída.
