O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, sugeriu que o presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) indicou a possibilidade de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 na semana seguinte, no Plenário.
O parlamentar detalhou que ajustes serão propostos, incluindo a supressão de dispositivos previamente aprovados no Senado, e que todas as alterações serão discutidas com o presidente daquela casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Tecnicamente, vamos analisar o que pode ser removido do texto sem comprometer a essência da reforma”, afirmou ele, segundo a Agência Câmara.
Ribeiro destacou que pontos específicos podem gerar debates acalorados durante a votação, como a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032, inicialmente rejeitada pela Câmara e aprovada pelo Senado.
Reforma tributária pode ter alterações no comitê de estados e município
Além disso, o relator mencionou que poderão ocorrer possíveis alterações no comitê composto por estados e municípios responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços, onde as partes envolvidas ainda discordam sobre o peso de cada ente federativo nas decisões do grupo.
A reforma tributária propõe a eliminação de três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo, além de eliminar o ICMS estadual e o ISS municipal, substituindo-os pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seguirão as mesmas regras, sendo cobrados apenas no destino dos produtos, eliminando a incidência de imposto sobre imposto.
O Senado, por sua vez, ampliou a lista de setores com alíquotas diferenciadas de IBS e CBS, incluindo isenções. Além disso, aumentou os repasses da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões anuais, visando compensar o fim da guerra fiscal entre os estados, incentivando investimentos por meio de benefícios fiscais, de acordo com o texto da reforma tributária.
