O Banco Central (BC) será o responsável por regulação infralegal de criptoativos, segundo o Estadão.
De acordo com o periódico, a autoridade monetária deverá ser o regulador do setor de prestação de serviços de ativos digitais.
Também traz que o órgão ficará responsável por monitorar o setor de criptoativos a partir do início da vigência do marco legal, em 19 de junho.
E acrescenta que o Poder Executivo já tem o decreto regulamentador redigido, e o documento pode sair nos próximos dias.
Para o jornalão, a escolha era amplamente esperada pelo mercado, e havia chance de que a tarefa fosse compartilhada com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas a decisão foi a de deixar a responsabilidade integralmente com o BC.
A lei 14.478 foi publicada em dezembro do ano passado e determina que o Executivo defina, através de decreto, qual será a entidade supervisora que fará a regulamentação infralegal.
Criptoativos
A iniciativa vai na contramão do segmento de criptoativos, cujo conceito evoca uma liberdade e distanciamento de regras e governos.
Obviamente, há regras no setor, mas estas foram implementadas, basicamente, pelos próprios participantes do sistema.
Alguns países até absorveram a economia cripto de forma plena em seu dia a dia, mas Estados Unidos e Europa tecem, recorrentemente, duras críticas às criptos.
O debate se agravou após a falência da FTX, gestora de criptos que, ao ir à bancarrota, fez evaporar do sistema financeiro bilhões de dólares de milhares de investidores, sendo alguns muito famosos por conta do esporte ou das artes.
Crescimento robusto
Vale destacar, porém, que o debate sobre regulamentação é mais por conta do crescimento exponencial que esse segmento já apresentou, do que devido a alguns percalços decorrentes de algumas empresas que tropeçaram no meio do caminho.
Desta forma, há quem entenda que à medida que as “regras do jogo” são definidas pelo regulador, de maneira saudável e sem restringir negócios, elas podem acelerar esse crescimento e garantir a segurança de quem investe, mudando também a percepção popular sobre cripto.
Brasil
O Brasil está discutindo sobre o Marco Legal das Criptomoedas, e o texto acerca do tema é a lei 4.401/2021.
Alguns pontos críticos do projeto, como a segregação de ativos, ficaram de fora do texto aprovado. De qualquer forma, o projeto final foi bem recebido pela maioria dos participantes de mercado e especialistas jurídicos.
União Europeia
No velho continente, os países que integram a União Europeia aprovaram dia 16 de maio de 2023 o primeiro conjunto de regras no mundo para regular criptoativos.
A decisão se deu em uma reunião dos ministros das finanças do bloco europeu, em Bruxelas, na Bélgica.
Conhecida como MiCA (sigla em inglês para Mercados em Criptoativos), o projeto foi apresentado em setembro de 2020 e recebeu o aval do Parlamento Europeu em 20 de abril. Foram 525 votos a favor, 29 contra e 14 abstenções.
Cotação
Por volta das 14h20 o Bitcoin subia 0,07%, cotado a US$ 26.295,93, enquanto o Ethereum subia 0,39%, cotado a US$ 1.800,19.
- SAIBA MAIS SOBRE OS CRIPTOATIVOS E INVISTA COM ASSERTIVIDADE
