A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que trata de gatilhos para o arcabouço fiscal e de bloqueio para emendas parlamentares. As medidas fazem parte do pacote fiscal do Ministério da Fazenda.
Além disso, os deputados também aprovaram a urgência para a limitação do crescimento real do salário mínimo para até 2,5% ao ano. Com isso, essas medidas não passam pelas comissões da Câmara, como manda o regimento para as propostas de tramitação normal.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo enfrentará desafios significativos para aprovar o pacote ainda neste ano. As propostas do Executivo incluem a redução de despesas em até R$ 70 bilhões em dois anos, mas enfrentam resistência no Congresso.
Pacote fiscal: Lira vê cenário instável
Durante discurso em evento em Brasília (DF), Lira ressaltou a responsabilidade do Congresso em votar pautas econômicas e fiscais nos últimos anos. Contudo, ele reconheceu o cenário de instabilidade, agravado por mudanças nas regras para pagamento de emendas parlamentares.
“Vai ter trabalho, convencimento, diálogo. O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência e problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes”, declarou, de acordo com informações da Agência Câmara.
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Lira destacou que o governo está empenhado em convencer os parlamentares da importância do pacote fiscal. No entanto, há divisões entre os deputados, com alguns defendendo medidas mais rígidas e outros se opondo às restrições propostas, especialmente aquelas relacionadas a saúde e educação.
“Não sei se vai ter apoio dos partidos de esquerda para uma pauta dessa, por exemplo. O governo vai aprovar com os partidos de esquerda votando contra? Essa discussão vai ter que ser mais aprofundada”, afirmou.
Projetos prioritários
Entre os projetos do pacote fiscal, Lira mencionou o PL 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, e o PLP 210/24, que autoriza o governo a restringir a utilização de créditos tributários em caso de déficit.
“Os setores atingidos por essas medidas já estão se movimentando em Brasília. Temos um orçamento para entregar até o fim do ano e ele precisa estar enquadrado dentro do corte de despesas”, explicou.
Em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que propõe um corte gradual no acesso ao abono salarial, Lira informou que o governo retirou o texto de pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por falta de votos. Ele planeja apensar a proposta a outra PEC já pronta para votação no Plenário, visando acelerar a tramitação.
“Vou buscar uma que tenha compatibilidade com a jurisprudência na Casa e definir um relator que dialogue de forma eficiente. Precisamos de muito diálogo nessas próximas duas semanas e meia”, concluiu.
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