O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última segunda-feira (22), uma medida provisória que institui o programa Acredita, um conjunto de medidas destinadas a estimular o mercado de crédito no Brasil.
O programa veio em um momento de queda na popularidade de Lula e tem o objetivo de facilitar o acesso a diversas formas de financiamento para uma ampla gama de públicos.
O Acredita, que tem potencial para liberar até R$ 30 bilhões em crédito, foi lançado para incentivar investimentos, criar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico do país, segundo o Governo Federal. Uma das diretrizes do programa é fornecer assistência a microempreendedores individuais (MEI), bem como a micro e pequenas empresas.
O programa é baseado em quatro eixos principais.
O primeiro, denominado Acredita no Primeiro Passo, é um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O segundo eixo, chamado Acredita no Seu Negócio, é voltado para negócios de pequeno porte e incluirá uma versão do Desenrola, um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, além de um programa de crédito para esse público.
O terceiro eixo do programa visa à criação de um mercado secundário para o crédito imobiliário.
E o quarto eixo, chamado Eco Invest Brasil, tem como objetivo criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes, a fim de atrair investimentos internacionais para projetos sustentáveis no Brasil.
Acredita: recursos virão do FGO
A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é formado com recursos do Tesouro Nacional e que cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte dos recursos virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.
O impacto no Orçamento federal será pequeno e consistirá principalmente de renúncias fiscais, ou seja, dinheiro que o governo deixará de arrecadar em impostos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.
Desenrola Pequenos Negócios
O Programa Acredita inclui o Desenrola Pequenos Negócios, uma versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas. Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso.
As dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderão ser contabilizadas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029.
Já os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras. O programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).
Crédito a MEI, micro e pequenos empresários
O programa também oferece crédito a MEI, micro e pequenos empresários através da Linha ProCred 360, destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Os juros são fixados em Selic, mais 5% ao ano, com pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela. Os empréstimos começarão em 60 dias.
Há também o Desconto no Peac, que oferece uma redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac. Isso é válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano. O limite foi expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
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Renegociação no Pronampe
As empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências.
Sebrae
O Sebrae também está envolvido no programa, com a capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido. Há um aumento das linhas de crédito, com previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
Crédito imobiliário
No setor de crédito imobiliário, a Emgea, criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário.
A Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários.
A medida pretende fortalecer o mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor.
O Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.
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FGO
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) contribuirá com R$ 4 bilhões para o Procred 360, R$ 3 bilhões para a renegociação do Pronampe e R$ 1 bilhão para a linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.
Projetos sustentáveis
Por fim, o programa inclui o lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central.
A PTE busca reduzir o custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos e oferece linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros.
O programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio e tem como público-alvo investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
*com informações da Agência Brasil
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