O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta segunda-feira (28), às 16h, a lei que institui o programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada às micro e pequenas empresas brasileiras. A proposta, desenvolvida pelos Ministérios da Indústria, do Empreendedorismo e da Fazenda, tem como objetivo reembolsar 3% das receitas obtidas com vendas ao exterior por esses pequenos empreendedores.
O Acredita Exportação tem um foco claro: ampliar a competitividade de pequenas empresas brasileiras no mercado internacional. Segundo o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, a medida deve “impulsionar as pequenas empresas a ganharem mercado e poderem exportar mais”. Com um impacto fiscal previsto de R$ 51 milhões no primeiro ano, o programa é visto como um degrau importante na promoção de uma política industrial mais inclusiva.
Fase de transição até a reforma tributária completa
Alckmin descreveu o Acredita Exportação como uma espécie de “Reintegra de transição”. Isso porque, segundo ele, o modelo de restituição atual será gradualmente substituído à medida que a reforma tributária avance.
“Depois implantada a reforma tributária, acaba o crédito tributário, a chamada cumulatividade de crédito, mas isso só se completará em 2032. Então, até lá, nós estamos fazendo”, afirmou o ministro.
Tensão comercial com os EUA
O lançamento do Acredita Exportação também ocorre em meio a uma tensão comercial com os Estados Unidos. O governo norte-americano anunciou uma possível tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, medida que pode entrar em vigor a partir desta próxima sexta-feira, em 1º de agosto, caso não haja acordo.
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