Empresários do comércio varejista e de setores da indústria estão pressionando o governo por medidas contra sites e plataformas de e-commerce que permitem a importação direta de produtos da China por pessoas físicas. A prática é conhecida como “cross border” e, segundo os empresários, cria concorrência desleal contra empresas estabelecidas no país.
Entre os líderes do movimento está Luciano Hang, dono da Havan. O CEO da Multilaser (MLAS3), Alexandre Ostrowiecki, também fez parte de uma comitiva que levou as queixas ao alto escalão do governo e também a senadores. As informações são do Estadão Broadcast.
Uma apresentação foi feita ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros nomes do governo. Segundo o jornal, o material tinha o nome “Contrabando Digital” e o aviso de “material sigiloso”. Empresas como AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre (MELI34) são citadas nominalmente.
Os empresários propõem que o consumidor pague os impostos de importação no momento da compra. Hoje, esse pagamento é feito na chegada à Receita Federal, assim que o produto chega ao país.
“Igualdade tributária”
Instituições da indústria se queixam há muitos anos da chamada concorrência desleal de produtos importados. O cenário atual do e-commerce só ampliou as queixas.
O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio da Costa, articulou apoio de outras entidades, como Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).
As associações ligadas à indústria desejam “igualdade tributária” para importados. Costa disse que há interesse no assunto de outras instituições do setor de varejo, como o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), e de companhias que têm visto com preocupação as práticas das plataformas de e-commerce e o que apontam como distorções tributárias.
Segundo documento, essas instituições enviaram um ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) com as denúncias. Anexaram ao ofício a mesma apresentação feita a membros do governo.
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Acusações e respostas das empresas de e-commerce
O material acusa as plataformas de e-commerce de “construção de engenharia de como burlar a Receita”. Um dos documentos apresentados sugere o subfaturamento de notas fiscais e a reetiquetagem na Suécia como tentativas de burlar a fiscalização. Além disso, o grupo alega que apenas 2% dos 500 mil pacotes que chegam à fiscalização alfandegária são de fato checados.
Segundo as denúncias, vendedores e compradores usam artifícios para se enquadrar em transações de até US$ 50. Nesse valor não há incidência tributária, mas apenas quando se trata de transação entre duas pessoas físicas.
- Leia também: Radar traz Qualicorp (QUAL3), VIVO (VIVT3), Mercado Livre (MELI34), Energisa (ENGI11), e Braskem (BRKM5)
A queixa levada à PGR relata ainda haver importação para fins comerciais, com a venda posterior de produtos importados em shoppings virtuais, os chamados marketplaces, com operação local. Shopee e Mercado Livre, especificamente, são acusados de permitir venda por pessoas físicas, sem emissão de nota fiscal. As empresas também não se responsabilizariam sobre a procedência dos produtos vendidos.
Algumas das empresas de e-commerce se posicionaram. Em nota, o Shopee diz que não foi notificado por qualquer órgão governamental e afirma estar em conformidade com as leis locais. O Mercado Livre questionou a denúncia e disse que compartilha da preocupação com o combate à sonegação fiscal e à pirataria. O AliExpress declarou que respeita as leis locais dos países em que atua.
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