Instituídas em outubro de 2020, as BDRs – ou Brazilian Depositary Receipts trouxeram uma nova alternativa para brasileiros que desejam investir em grandes empresas internacionais como Google, Facebook e Netflix. Este tipo de aplicação consiste no recibo de uma ação estrangeira com negociação feita através da Bolsa de Valores, B3, e desta forma, há necessidade de declarar o investimento no Imposto de Renda 2022.
Na prática, a declaração dos Brazilian Depositary Receipts é semelhante às demais do mercado de ações e também à renda fixa. Neste ano o prazo da entrega é entre os dias 7 de março e 29 de abril.
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Quem deve declarar Imposto de Renda 2022?
A declaração do IR 2022 é obrigatória para:
- Pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, em 2021 (seja em salário, aposentadoria ou aluguéis, entre outros);
- Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado na atividade rural;
- Contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo);
- Pessoas com patrimônio de mais de R$ 300 mil;
- Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
- Fez operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2021;
- Quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.
Primeiro passo para a declaração
Anexar todos os informes de rendimentos, que estão relacionados as contas e as corretoras, é o primeiro passo para a declaração do IR. Para prevenir possíveis erros de lançamentos de dados, estes extratos precisam estar organizados até o final do mês de fevereiro.
O investidor ainda precisa monitorar, ao longo do ano, as operações de compra e venda na Bolsa de Valores. Esse controle, que garante uma visão mais ampla acerca dos lucros, deve ser feito em planilhas, aplicativos ou em cadernos.
Por fim, o declarante ainda precisa revisar suas informações para não cair na malha fina do leão. Os principais erros cometidos por contribuintes do Imposto de Renda estão relacionados aos preenchimentos incorretos no site da Receita Federal, o que pode acarretar em bloqueios do CPF e de pagamentos.
BDR no imposto de renda
Em relação aos BDRs, é preciso determinar uma data para a declaração dos papéis, como por exemplo, o dia 31 de dezembro. Desta maneira, o investidor terá que analisar os ativos adquiridos ao longo do período. Aqueles que foram negociados e vendidos só estarão no imposto caso estejam em posse no dia 31 de dezembro do ano anterior.
Para declarar Brazilian Depositary Receipts, o contribuinte precisa buscar a ficha de “Bens e Direitos”, e dentro da seção, clique em novo e use o código 49. Na sequência mantenha Brasil no campo país e em discriminação, liste todas as BDRs com o nome das empresas e corretoras que gerenciam o ativo. Por fim, informe o valor e a posição dos papéis entre os dias 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Vale destacar que a quantia a ser declarada é o preço do BDR e não o valor da cotação atualizada.
Declaração de renda variável
Manter o controle mensal de investimentos é primordial para a declaração do IR, e desta forma, o investidor precisa saber qual foi o lucro e o prejuízo de suas operações na bolsa de valores. Vale destacar que existem duas divisões distintas, com alíquotas diferentes. São estas: operações comuns – também conhecidas como Swing Trade e as Operações Day Trade.
- Operações Swing Trade: contam com alíquota de 15% sobre o lucro. Estes ativos são isentos do Imposto de Renda caso o volume de vendas seja de até R$ 20 mil por mês. Este modelo não abrange as BDRs.
- Operações Day Trade (compra e venda no mesmo dia): alíquota de 20% sobre o lucro.
Na prática, é preciso somar o resultado de ações ou ETFs aos BDRs, e desta forma, o investidor irá lançar um valor unificado mensal relacionado a Swing Trade ou Day Trade. Vale destacar, que os prejuízos precisam ser declarados a Receita Federal, que irá arquivar a informação para abater nos próximos lucros.
Dividendos de BDRs no IR
Em relação aos dividendos, os ganhos associados aos BDRs são descontados de acordo com a tabela progressiva do leão. Em resumo, o imposto é recolhido caso o valor ultrapasse R$ 1.903,98 por mês, e para ter acesso ao Carnê Leão – que calcula a quantia que será paga de acordo com as alíquotas, o contribuinte precisa baixar o aplicativo no site da Receita Federal.
Segundo dados do governo:
- Base de R$ 1.903,98 —- alíquota de 0%
- Base de R$ .,903,98 a R$ 2.826,65 —- alíquota de 7,50 %
- Base de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 —- alíquota de 15 %
- Base de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 —- alíquota de 25%
- Acima de R$ 4.664,68 —- alíquota de 27,5%
Também existe a possibilidade de compensar o imposto sobre dividendos, caso haja um acordo para evitar bitributação. Este processo é feito através do carnê leão.
Como pagar o DARF
Depois de fazer o balanço mensal das operações na Bolsa de Valores, o investidor tem que se atentar ao pagamento do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), caso tenha recolhido valor acima de R$ 10, ou obtido lucro em operações swing trade e day trade.
Na prática, se um indivíduo obtém o valor de R$ 100 ao fazer uma operação swing trade na bolsa, a alíquota para esta modalidade é de 15%, portanto, o valor a ser contribuído é de R$ 15. Já no caso de day trade, com a quantia de R$ 100, o imposto fica em R$ 20 devido a taxa de 20% do IR. O DARF é a soma do valor dos impostos de swing trade e day trade, portanto o valor total a ser pago é de R$ 35.
Para obter a guia, o investidor precisa escolher o código 6015 – que representa as operações na bolsa de valores e para gerar a nota DARF é necessário ter o programa Sicalc – que está disponível no site da Receita Federal.
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