O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o projeto de novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos, será enviado ao Congresso Nacional em março. A fala de Haddad no CEO Conference foi na manhã desta quarta-feira, no segundo dia do evento realizado pelo banco BTG Pactual.
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Segundo ele, a decisão de antecipar o envio da nova regra, que havia sido prometida inicialmente para abril, foi tomada em conjunto com os ministros Geraldo Alckmin (Indústria, Comércio e Desenvolvimento) e Simone Tebet (Planejamento).
“A Simone ponderou com razão, o Geraldo Alckmin também, que era bom ter um período de discussão, já que em abril será enviada a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, prévia do Orçamento para 2024). Estamos estudando há dois meses regras fiscais do mundo inteiro para chegar a uma proposta”, disse Haddad.
A nova regra substituirá o teto de gastos, criado no governo Michel Temer (2016-2018) e derrubado durante a análise da PEC da Transição, em dezembro, com o compromisso de que um novo arcabouço seria criado até agosto. Haddad inicialmente prometeu a nova regra para abril, e agora trabalha com o prazo para o mês que vem.
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Haddad no CEO Conference: defesa de metas
Entrevistado pelo economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, o ministro da Fazenda não quis antecipar o teor da conversa que norteará a reunião desta quinta-feira do CMN (Conselho Monetário Nacional), com possível abordagem sobre a revisão da meta de inflação para este ano, estabelecida em 3,25%, mas deu alguns sinais de como deve abordar o assunto.
“Ninguém cumpriu meta no mundo, e quem chegou mais perto fomos nós, mas a um custo enorme. Eu sou a favor de metas exigentes, senão o Estado para de trabalhar. Mas têm que ser metas alcançáveis por seres humanos”, defendeu Haddad, dizendo ainda que espera uma queda da Selic, hoje em 13,75% ao ano, para possibilitar a realização de investimentos, inclusive privados.
O ministro disse também, contudo, que uma de suas metas é construir o consenso entre os diversos setores da sociedade, como o setor produtivo e o mercado financeiro. “A gente tem pressa, mas também tem muita ansiedade e nem sempre a solução está pronta. Essa construção entre as políticas fiscal e monetária, a harmonização do discurso entre o Estado e a sociedade, isso é parte do trabalho do ministro da Fazenda”, prosseguiu Haddad.
Dentro disso, o ministro defendeu várias vezes que a política econômica deve integrar as áreas monetária e fiscal. Questionado por Mansueto sobre as críticas do presidente Lula ao Banco Central, Haddad disse que são ruídos que não vão atrapalhar. “O diálogo existe e vai continuar, porque o BC e Fazenda estão em diálogo constante e querem a mesma coisa, que é o sucesso econômico do Brasil. Sinceramente não vejo motivo neste momento para se preocupar com isso, vamos nos preocupar com problemas reais, que temos, e podemos equacioná-los.”
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Haddad no CEO Conference: reforma tributária vai ter impacto fiscal
Dentro dessa harmonia institucional, o ministro disse que espera a aprovação da reforma tributária, cuja parte de consumo será enviada também ainda no primeiro semestre, com necessidade de maioria constitucional – 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
“Estou confiante, tenho ouvido gestos de boa vontade dos presidentes da Câmara e do Senado. A reforma tributária é importante não pelos efeitos imediatos que ela vai causar, mas para minimizar o risco jurídico fiscal que hoje afasta os investidores”, explicou. “Nós vamos testar isso agora, com as primeiras votações e o início do ano legislativo.”
Segundo ele, o Carf (Conselho Administrativo da Receita Federal) tem hoje 100 mil processos parados, com cerca de R$ 600 bilhões em pendências. “É algo que não existe em nenhum lugar do mundo, um órgão paritário para julgar questões administrativas e jjudiciárias”, reclamou.
O ministro reiterou as críticas ao atual sistema tributário feitas na véspera pelo secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, no primeiro dia do CEO Conference. “Você não tem uma sistema tributário coerente, e sim um Frankstein, e simplesmente colocar um parafuso a mais não fará diferença”, disse.
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Haddad no CEO Conference: Brasil precisa se preparar para investimentos externos
O ministro Fernando Haddad afirmou que, em suas viagens internacionais desde que assumiu o posto, tem recebido sinais positivos de investidores interessados no Brasil, especialmente pela possibilidade de ações de energia renovável.
“Ouvi em Davos, durante o Fórum Econômico Mundial, de gente que quer trazer fábricas para o Brasil, com certificação de que a produção será com energia limpa, zero impacto de carbono. Estamos numa situação favorável, todos de olho no Brasil, isso é voz corrente”, disse.
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Ele informou ter criado uma equipe no Ministério da Fazenda para integrar demandas de instalações industriais de forma ambientalmente correta em conjunto com outros ministérios, como o Planejamento, o Desenvolvimento e o Meio Ambiente.
“Se a gente conseguir resolver nossos problemas, com nosso potencial, somos um forte candidato para o fluxo global. Fico preocupado com a desaceleração da economia, mas acredito que podemos ter um desempenho melhor do que a média mundial. Mas, para isso, precisamos ser ágeis e tomar as medidas necessárias”, concluiu Haddad.
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